DOE 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº0174/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.007213/2025-51, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art. 13 da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve, conceder a gratificação por efetiva regência de classe, a Servidora NEILINHA LEITE PAULO** , matricula nº 13783411 ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de março de 2002. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0175/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.100282/2024-52, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível M DOUTORADO, a servidora DENISE DA SILVA BRITO** , matrícula nº 48260225, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0177/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.110964/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora INGRIDH DAJARA DOS SANTOS FREITAS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula n° 30254112, lotada na EEEP ANTONIO TARCÍSIO ARAGÃO, no Município de IPU/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001004906/2025 92 IG 2362187

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 002/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação/ EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, à Avenida Coronel Francisco Linhares, n.º 496 – Bairro: Centro, Município Caridade/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0117-55, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua Diretora Sra. Maria Angélica Alves Rocha; III - ENDEREÇO: Caridade/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO FRED DE SOUSA SILVA-ME , inscrita no CNPJ sob nº 04.854.223/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Fred de Sousa Silva; V - ENDEREÇO: Caridade/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 2023/0008, publicado no DOE de 29 de Maio de 2024, página nº 49 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, combinado com o art. 65, I, b §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caridade/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor ao contrato Nº 002/2024, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE DUAS SALAS DE AULA, na EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 25.336,03 (Vinte e cinco mil e trezentos e trinta e seis reais e três centavos), que representa 25,82% (vinte e cinco inteiros e oitenta e dois centésimos por centos). Deste modo, o valor global do Contrato nº 002/2024 que era de R$ 98.125,63 (Noventa e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), e passa a ser de R$ 123.461,66 (Cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22/02/2025 até 23/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 de Janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRTANTE - Maria Angélica Alves Rocha CONTRATADA - Antônio Fred de Sousa Silva E TESTEMUNHAS: 1 - MYCHAEL DE SOUZA RIBEIRO 2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE FERREIRA, 31 de janeiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.001612/2025-17/PRÉ-RESERVA: 1362191

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA EUDES VERAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0218-07, com o endereço Rua Siqueira Campos, nº 601, Bairro Siqueira, Município de Maracanaú/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA ELISÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA: MILTON C L DA SILVA , inscrita no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023 publicado no DOE de 14/03/2024 e de acordo com o processo nº 22001.001612/2025-17 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, CAIXA D’ÁGUA E ACESSO, da Escola de Ensino Médio Professora Eudes Veras, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/02/2025 até 08/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;