DOE 03/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2025

PROCESSO Nº21012.001771/2024-3 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, PARA SEDIAR O NÚCLEO OPERACIONAL MÓVEL – NOM JUSTIFICATIVA: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, VISA SEDIAR O NÚCLEO OPERACIONAL MÓVEL – NOM, SENDO ESTE UM PONTO ESTRATÉGICO NO CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000-3155 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V DA LEI Nº14.133/2021 CONTRATADA: SR. FRANCISCO AMARILDO TEIXEIRA ALVES – CPF:235.623.153-68; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO – DIRETOR TÉCNICO DE OPERAÇÕES RATIFICAÇÃO: JOÃO ALFREDO TELLES MELO – SUPERINTENDENTE.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº227, de 02 de dezembro de 2024, pág. nº55, que publicou a PORTARIA Nº651/2024. Onde se lê : DUÍLO MELO DO CARMO Leia-se : DUÍLIO MELO DO CARMO, e Onde lê : Data: 12 DE OUTUBRO DE 2024 Leia-se : DATA 12 DE NOVEMBRO DE 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025;

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2025

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação em razão do não acatamento da defesa ou pela não apresentação da mesma, NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da pena de multa ou apresentar o recurso administrativo referente. Os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado.