DOE 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 81

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº026/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e em conformidade com o disposto no art.8°, § 2° da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR Comissão destinada à análise dos documentos de habilitação e preços referentes ao CNE 20240002/SEINFRA, cujo objeto é a execução das obras de reforma das passarelas de pedestres Paulo Firmeza, Pontes Vieira, Eduardo Garcia, Papicu, Mucuripe e Alberto Sá e execução da obra de acessibilidade da passarela Alberto Sá do VLT – Ramal Parangaba/Mucuripe. Art. 2º - A Comissão será composta pelos SERVIDORES : Alexandre Carlos de Abreu Camilo – matrícula 00533, Joaquim Firmino Filho – matrícula 30015517 e Alfredo Nelson Mendes Serejo – matrícula 3000039-0, sob a presidência do primeiro, sendo subsidiado, caso necessário, pelas áreas técnicas relacionadas à licitação a ser analisada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as portarias anteriores. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº59/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida pela Portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, DOE de 11/04/2023, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.011430/2025-96 RESOLVE conceder ao servidor JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS , ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, matrícula 2916-0-7, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 20 (vinte) dias de licença paternidade , a partir de 15/01/2025, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 18.875, de 09/08/2024, DOE de 09/08/2024, que alterou o inciso XXI do art. 68 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

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PORTARIA Nº210/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.011404/2025-68, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES ESPECIAL RIOMAR, na cidade de Fortaleza, durante o período de 25/01/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº263/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2025 DATADA DE 23 DE JANEIRO DE 2025