DOE 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 123

PORTARIA Nº024/2025 – GC.

DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA PORTARIA Nº0142/2023 – GC, PUBLICADA NO D.O.E Nº150, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, do artigo 1º do Decreto Estadual nº34.820, de 27 de junho de 2022, considerando o seu poder hierárquico de regulamentar atos administrativos nesta Corporação, considerando a necessidade de adequar as atividades administrativas no âmbito da Comissão Permanente de Trabalho responsável pelas demandas referentes aos Concursos finalizados para os cargos de Soldado e Tenente desta Polícia Militar, considerando o inteiro teor da portaria nº0142/2023 – GC, publicada no D.O.E nº150, de 09 de agosto de 2023, e por fim, considerando o artigo 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº17.732, de 29 de outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3º da portaria nº0142/2023 – GC, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 3º A Comissão de Permanente Trabalho será composta pelos militares abaixo indicados:

Presidente: Coronel QOPM Ricardo de Almeida Porto, Mat. 103.434-1-0;

Vice – Presidente: Tenente – Coronel QOPM Marcos Antônio Barros dos Santos, Mat. 113.184-1-X; Membro: Major QOAPM Francisca Adeirla Freitas da Silva, Mat. 108.530-1-X;

Membro: Soldado PM 37542 Zuiane de Albuquerque Lopes, Mat. 300.306-0-5.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria nº010/2024 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº187, de 02/09/2024.

Publique-se, registre-se, cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº407/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor JAIME SILVA SAMPAIO , ocupante do cargo de Cabo desta PMCE, Matrícula: 306.228-1-2, o valor total de R$ 1.646,56 (Um mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº240, de 22 de dezembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.014090/2024-31, referente a diferença salarial do período 24 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01 .06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº474/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora civil aposentada desta PMCE, GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Agente de Administração, Matrícula: 132.354-1-4, o valor total deR$ 2.432,91 (Dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), em face do abono de permanência referente ao período de 12 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme repercussão financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.048208/2024-24. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO WILKSON DE ALCÂNTARA SOUSA , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 108.153-1-2, o valor total de R$ 5.904,98 (Cinco mil novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 232, de 09 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.065713/2024-33, referente à diferença salarial no período de 14/08/2023 à 31/12/2023.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamen te, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO VALDEZ COSTA DE AMORIM , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 107.020-1-1, o valor total de R$ 7.254,56 (Sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do