DOEAM 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
12 Manaus, terça-feira, 11 de março de 2025
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 20 122 0001 2643 - Ampliação, Moderni -PRODAM |
zação e Manu | tenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
27.801,34 | |||
| TOTAL | 27.801,34 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 27.801,34 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||||
| 0001 A 1.500.100 4490 |
8.900,00 | |||
| TOTAL | 8.900,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 8.900,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 50.212.331,54 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||||
| 12 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Uni | dade | |||||
| 0001 | A 1.599.116 |
4490 | 9.000,00 | |||||
| 0001 | A 1.599.116 |
4490 | 3.715.975,80 | |||||
| TOTAL | 3.724.975,80 | |||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 3.724.975,80 |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO) 28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 2.754.271 4690 44.810.267,71 TOTAL 44.810.267,71 TOTAL POR SECRETARIA 44.810.267,71
FISCAL0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG |
DE RAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 10 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Uni | dade | ||||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 0,40 | ||||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 40.386,29 | ||||
| 3305 SAÚD | E EM REDE | ||||||
| 10 302 3305 | 2212 - Operaciona | lização do | Programa Trat | amento Fora d | e Domicílio Interestadual | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 1.600.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.640.386,69 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.640.386,69 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 20 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | |||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
27.801,34 | |||
| TOTAL | 27.801,34 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 27.801,34 | |||
| 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES |
TADO DO A TADO DO A |
MAZONAS MAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 14 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
8.900,00 | |||
| TOTAL | 8.900,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 8.900,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 50.212.331,54 | |||
| Protoco | lo 216182 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$44.000.000 , 00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.321, DE 11 DE MARÇO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
||||
|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||
| 10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades As 0011 A 1.500.100 4450 |
sistenciais Adm | inistradas po | r Organizações Sociais 44.000.000,00 |
|
| TOTAL | 44.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 44.000.000,00 | |||
| Protoco | lo 216184 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO