DOEAM 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de março de 2025 21

Proc. 01.01.022102.005673 / 2024 - 89 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DECLARAR SEM EFEITO in totum a Portaria n.º 847 / 2024 - GDG / PC , de 17.06.24, referente ao pagamento de GRAIQ, à servidora FRANCISCA SALENE GOMES ASSAS, Assistente Administrativo, Matrícula n° 104459-1 B.

do bloqueio e cancelamento de Serviços Extra Gratificado agendado do Policial Militar enquanto perdurar a medida suspensiva. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de março de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 216009

Memorando nº Nº 215 / 2025 - DPM / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) FABIO ROBERTO ACRIS MENEZES, EPC, Mat. 184347-8 B, CELSO DE SOUZA DELGADO, EPC, Mat. 245276-6 A, com retorno no dia 15/03/2025 (Coari/Manaus), CALIOPE TRINDADE OLIVEIRA, EPC, Mat. 211563-8 A, ELIAS PAIVA GUIMARAES, EPC, Mat. 160107-5 E, com partida no dia 16/03/2025 (Manaus/Coari), ambos via fluvial.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. SIGED nº 01.01.022102.003171 / 2025 - 02. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: CONCEDER licença para o exercíco de mandato eletivo de Vereador ao servidor RODRIGO DE SA BARBOSA , DPC, Mat. nº 211.513-1 A, bem como, AUTORIZAR a compatibilização de funções, com cumulação de vencimentos do cargo efetivo estadual e do cargo eletivo municipal, pelo período de 01.01.2025 a 31.12.2028 , nos termos do Art. 38, inciso III da CF de 1988 c/c Art 142, inciso III, “b” e Art. 145, inciso V, da Lei nº 2.271/94 e Parecer n.º 0147/2021-PGE.

Manaus, 13.03.2025.

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do Processo nº 0000221-03.2025.8.04.6700, que determina a Suspensão da Função Pública por tempo indeterminado, em desfavor do 3º SGT QPPM FRANCINEI PEREIRA BARBOSA (SI / PMAM - 19042) , com a observação das demais medidas cautelares; CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, §1º, alínea “c”, inciso IX, Lei 1.154/75, os militares serão agregados, devendo ficar na condição de adido a sua respectiva OPM, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154/75, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto 4.541/79, não devendo ser computado o período de afastamento como tempo de efetivo serviço, e o que mais consta no Processo Siged nº 01.01.022101.005707/2025-26. RESOLVE: 1. DETERMINAR a SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA do 3º SGT QPPM FRANCINEI PEREIRA BARBOSA (SI/PMAM - 19042) ; 2. AGREGAR , nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso IX, da Lei nº 1.154, de 09 Dez 1975, o referido Policial Militar; 3. FICA ADIDO ao 8º BPM / TABATINGA , conforme Decisão Judicial, de acordo com artigo 76, da Lei 1.154, de 09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 4. O COMANDANTE DO 8º BPM / TABATINGA , para recolhimento dos armamentos e materiais bélicos institucionais cautelados (caso possuam), das Carteiras de identidade dos Policiais Militares, dos fardamentos, com o competente recolhimento destes materiais à reserva de armamento da OPM e atenção as demais medidas cautelares; 5. A ACIPMAM para Suspensão dos Portes de Armas Institucionais (caso possuam), enquanto perdurar a medida cautelar; 6. A AIO / PMAM para bloqueio e cancelamento de Serviços Extra Gratificado agendados dos Policiais Militares enquanto perdurar a medida suspensiva. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Março de 2025

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 216012

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 117/2024/DPA/ JD/PMAM, de 25Nov2024, publicada no DOE nº 35.357, de 02Dez2024, Poder Executivo, Seção II, pg 15, que determina a Suspensão Ampla do Exercício da Função Pública do CB QPPM TARCIO RIBEIRO LEITAO (23634) , Operacional e Administrativamente, recolhendo seu armamento e materiais bélicos institucionais cautelados, da carteira de identidade do Policial Militar, do fardamento, com o competente recolhimento destes materiais à reserva de armamento da OPM. CONSIDERANDO o Ofício nº 2038/CART/2024, de 19Dez2024, que encaminha a decisão proferida nos autos de nº 0591845-31.2024.8.04.0001, o qual indefere a manutenção da Suspensão Ampla da Função Policial Militar, aplicando a medida restritiva de afastamento das Atividades Operacionais do Policial Militar CB QPPM TARCIO RIBEIRO LEITÃO (23634) , ficando ciente de que não poderá exercer Atividades Operacionais, nem andar armado em serviço. RESOLVE: 1. ATRIBUIR A FUNÇÃO POLICIAL MILITAR , com a suspensão das Atividades Operacionais, conforme decisão judicial, do CB QPPM TARCIO RIBEIRO LEITAO (23634). 2. REVERTER , CB QPPM TARCIO RIBEIRO LEITAO (23634) , Matrícula nº 228.786-2 A, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975 . 3. CLASSIFICAR em sua Unidade de Origem, o Policia Militar acima, nos termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979; 4. O COMANDANTE DA UNIDADE para devolução, da carteira de identidade do Policial Militar, do fardamento, presente na reserva de armamento da OPM; 5. A ACIPMAM para a manutenção da Suspensão do Porte de Arma Institucional (caso possua), enquanto perdurar a medida cautelar; 6. A AIO / PMAM para manutenção

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos Processos: nº 0585561-07.2024.8.04.0001, nº0105749-88.2024.8.04.1000,nº4008313-54.2024.8.04.0000,nº4009425-58.2024.8.04.0000,nº0080320-22.2024.8.04.1000,nº 0098936-45.2024.8.04.1000,nº4006404-74.2024.8.04.0000,nº 0115844-80.2024.8.04.1000,nº0101839-53.2024.8.04.1000,nº 0104340-77.2024.8.04.1000, RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Rainey Oliveira Velozo, Matrícula: 268.313-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de fevereiro de 2025. Marclevison Queiroz Da Costa, Matrícula: 200.373-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de fevereiro de 2025. Graziela Batista Da Silva, Matrícula: 204.695-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de março de 2025. Claudecy Santos Maciel, Matrícula: 203.048-9 B, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de fevereiro de 2025. Jarbas Rodrigues De Souza, Matrícula: 200.449-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 12 de 2024. Francisco Carlos Rego Dinelly, Matrícula: 141.789-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de janeiro de 2025. Diego Albuquerque Cardoso, Matrícula: 216.661-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de março de 2025. Ayrton Matozinho Picanco, Matrícula: 218.000-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de dezembro de 2023. Taynara Ketylen Souza Do Nascimento, Matrícula: 268.200-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 20 de agosto de 2024. Eugenio Maia Saltao Filho, Matrícula: 228.538-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de maio de 2023. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de março de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 215941

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO