DOEAM 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 13 de março de 2025 33

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a precisão de corrigir o exercício das férias concedidas à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, pela Portaria n.º 015/2025-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de fevereiro de 2025, página 161;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar as férias da Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, Procurador do Estado, ora à disposição da Casa Civil, junto ao seu Órgão de origem;

CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.001509/2025-77,

R E S O L V E :

RETIFICAR a Portaria n.º 015/2025-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de fevereiro de 2025, página 161, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ I - CONCEDER , de acordo com o artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO , Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, ficando consignado o afastamento no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, referentes ao exercício de 2023/2024 ;

II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO RICARDO PEREIRA FERNANDES , titular do cargo de provimento em comissão de Chefe-Adjunto da Consultoria Técnico-Legislativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I desta Portaria ;

III - COMUNICAR à Procuradoria Geral do Estado as férias concedidas no item desta Portaria, para dar baixa no exercício mais antigo pendente na ficha funcional da servidora. ”

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 216333

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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