DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025 21

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0088/2025 - (1,2,3,6,7,8,9) ; oriunda do PE 493 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.008384/2024); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 1.052.000,00; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 77.952,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 5.093,76; IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, item(ns) 3,9 no valor total de R$ 2.204.510,00; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 5,10,12 no valor total de R$ 309.323,48; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$ 215.100,20; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 81.236,40; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. I - NEUZA SILVA DA SILVA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 17 de março de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0080/2025-1 ; oriunda do PE 031 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.009883/2024); OBJETO : Serv de Vigilância Patrimonial; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - FILIAL, lote(s) 1 no valor total de R$ 2.976.763,32; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 20 de março de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 9º, inciso VI da Lei nº 3.514, de 08 de junho de 2010;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 285/2023-AJAI/PMAM, exarado nos autos do processo nº 103/2023-AJAI/PMAM;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência que regem a Administração Pública, especialmente, o da eficiência. CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, simplificação de rotinas operacionais e administrativas, a qualidade na tomada de decisão e a expedição de atos administrativos para conferir agilidade ao processo decisório no âmbito da Polícia Militar do Amazonas.

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a delegação de competência para assinatura do Documento Único de Transferência-DUT e demais documentos necessários para efetivação de doações dos veículos pertencentes à Polícia Militar do Amazonas-PMAM.

Art. 2º Revogar a delegação da competência atribuída no Art. 2º da Portaria nº 020/GAB CMT G/PMAM, de 02 de junho de 2023, publicada na pg. 18 do DOE/AM nº 35037 de 01 de agosto de 2023.

Art. 3º Delegar competência ao TEN CEL QOPM MÁRCIO JOSÉ SOUZA LEITE (16519), Diretor de Apoio Logístico - DAL, para efetivação dos atos descritos no artigo 1º desta Portaria, devendo informar, previamente, ao Comandante Geral da PMAM a relação de eventuais veículos a serem doados.

Art. 4º A DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de março de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação; CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes ao poder Executivo Estadual, define as finalidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.034, de 05 de abril de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, alterado pelo Decreto nº 45.631, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2024 - GDP/IOA, que designou a servidora Elvira Geralda Andrade Moura como Autoridade de Monitoramento e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

CONSIDERANDO o Mandado de Intimação da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que requisitou à disposição da servidora Elvira Geralda Andrade Moura e outros, para atuarem como jurados por 12 (doze) a contar de 28/01/2025; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de atender as determinações da Controladoria Geral do Estado do Amazonas, RESOLVE :

I - DESIGNAR , a contar do dia 28/01/2025, a servidora PATRÍCIA FREITAS DE MAGALHÃES CÂMARA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 140.767- 8 B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do art. 40, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), responsável por monitorar e orientar esta Autarquia quanto aos procedimentos de acesso à informação;

II - DESIGNAR , a contar desta data, a servidora mencionada no inciso I desta portaria para exercer as atribuições relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), operação do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC) por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR e atendente do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sem prejuízo das demais atividades exercidas no cargo que ocupa nesta IOA;

III - REVOGAR , a contar do dia 28/01/2025, a Portaria nº 027/2024 - GDP/ IOA;

IV - DAR CIÊNCIA a Diretoria de Gestão-Financeira, Diretoria de Operações, e a servidora acima mencionada, para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

Protocolo 216713

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO