DOEAM 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 07 mar/2025

Número 35.419 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

A PREFEITURA MUNICIPAL, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, procede, em nome do Município de Apuí/AM, e em defesa do interesse público, a Revogação do Processo Licitatório nº 003/2025, na modalidade de INEXIGIBILIDADE nº 001 / 2025 , a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente a revogação do processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I e II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.

Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.

Informamos que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Apuí/AM, 28 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ , no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público;

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e sua equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei da Lei nº 14.133/21, Art. 75, Inc II, o Processo de Dispensa de Licitação N° 004/2025 - ADJUDICA a contratação da empresa N. B. SIMAS - ME inscrito no CNPJ sob o nº 08.476.449 / 0001 - 32 , sediada na Rua Ciro dos Anjos, Conjunto Vila da Barra, nº 91, Nova Cidade, Cep. 69.092-065, Manaus/AM, cujo objeto “ Prestação de Serviço em Manutenção Preventiva, Corretiva com troca de peças no Equipamento Analisador Bioquímico SX- 160 ” SINNOWA do Laboratório Municipal . Valor Total de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais).

Apuí, 27 de fevereiro de 2025.

Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM, torna público a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 amparado pelo Decreto Municipal Emergencial Nº 026/2025 de 03/01/2025 Publicado no DOM com Código Identificador: XKJQGPGCZ, para Contratação de Serviços comuns de engenharia para limpeza, roçagem, capina, remoção de entulhos, limpeza de foça, limpeza e desobstrução de caixa de passagem de gordura, limpeza de telhados e forro, limpeza de caixa d`água, limpeza de calhas e limpeza de superfícies com jatos de alta pressão em Escolas da Sede do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as condições e critérios estabelecidos neste aviso e seus anexos, que estarão disponível na integra no Portal da Transparência de Carauari, objetivando obter a melhor proposta. Data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação: 12/03/2025 até as 17h:00min. endereço eletrônico para envio dos documentos (cml. [email protected]).

Carauari/AM, 06 de março de 2025.

I - AUTORIZAR a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 004 / 2025 e cumprindo as determinações da Lei Federal 14.133/21, faz publicar o extrato resumido de Dispensa a seguir cujo Objeto: “ Prestação de Serviço em Manutenção Preventiva, corretiva com troca de peças no equipamento analisador bioquímico SX- 160 SINNOWA do laboratório Municipal. ”

II - HOMOLOGAR o ato de Dispensa de Licitação nº 004/2025 fundamentada no artigo 75 inciso II da Lei Federal 14.133/21 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para “ Prestação de Serviço em Manutenção Preventiva, corretiva com troca de peças no equipamento ” analisador bioquímico SX- 160 SINNOWA do laboratório Municipal . Autorizo o empenho da despesa, no Valor Total de R$12.450 , 00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais) , em favor da empresa N. B. SIMAS - ME inscrito no CNPJ sob o nº 08.476.449 / 0001 - 32 . Cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

Apuí/AM 27 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal de Apuí/AM

Agente de Contratação Portaria Nº 011/2025 - GP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM, torna público a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 amparado pelo Decreto Municipal Emergencial Nº 026/2025 de 03/01/2025 Publicado no DOM com Código Identificador: XKJQGPGCZ, para Contratação de Serviços comuns de engenharia para construção de trapiches, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de acordo com as condições e critérios estabelecidos neste aviso e seus anexos, que estarão disponível na integra no Portal da Transparência de Carauari, objetivando obter a melhor proposta. Data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação: 12/03/2025 até

Protocolo 214633

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO