DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 19 mar/2025 estado do amazonas

Número 35.427 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas autoriza pagamento de progressões e promoções para mais de 5 mil profissionais da Saúde

Diego Peres/Secom

A medida faz parte do programa Saúde Amazonas, por meio do qual o Governo do Amazonas vem promovendo a transformação da saúde no estado

Os valores foram contemplados nos salários dos servidores a partir da folha de fevereiro deste ano

Governo do Amazonas autorizou o pagamento das progressões horizontais e O promoções verticais de 5 mil servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão foi publicada, por meio do Decreto nº 51.196, de 14 de fevereiro de 2025, e os valores já estão na conta dos servidores, que receberam o pagamento de fevereiro com o valor referente às progressões e promoções.

“É uma forma de valorizar esses profissionais que estão no dia a dia trabalhando para salvar vidas e também fruto do diálogo permanente da mesa de negociação. Tudo isso faz parte da nossa transformação na área da saúde”, afirmou o governador Wilson Lima.

A medida faz parte do programa Saúde Amazonas, lançado pelo governador Wilson

Lima em 2021, por meio do qual o Governo do Amazonas vem promovendo a transformação da saúde no estado. Serão 63 cargos contemplados na área da saúde, tendo um impacto mensal com encargos de R$ 426,6 mil, totalizando anualmente R$ 5,6 milhões.

As progressões e promoções são referentes aos anos de 2014 e 2015 e tem como base o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, levando em consideração diversos aspectos, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da saúde do Amazonas, conforme disposto nos Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º 47.321, de abril de 2023.

Esta é a segunda vez que o governador Wilson Lima autoriza a progressão e promoção dos servidores da saúde. Em janeiro do ano passado, a medida foi concedida referente aos anos de 2012 e 2013, beneficiando mais de 3 mil profissionais do quadro efetivo da Saúde, que há mais de uma década não tinham progressão e promoção nas carreiras.

“Isso [as progressões] é extremamente importante. É fruto de muito trabalho, fazendo

parte da transformação que estamos construindo e da valorização do profissional que faz o SUS (Sistema Único de Saúde) ser construído a cada dia”, acrescentou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.

Em julho do ano passado, o Governo do Amazonas autorizou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da Saúde, referente à data-base de 2024. A medida beneficia mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de vale alimentação para quem está de licença prêmio, médica ou maternidade.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO