DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 35

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2024
Anexo 15
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: 031701-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2024

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas;

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 12 DE MARçO DE 2025 .

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216962

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n. º 4.320, de 17 de março de 1964, e a Resolução n. º 04, de 16 março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE. RESOLVE: I Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA , referente ao exercício de 2024. 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Manaus , 24 de março de 2025 .

Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2024

ANEXO 12 - Balanço Orçamentário

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO