DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 25 mar/2025 estado do amazonas

Número 35.431 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO a concessão de 10 dias de Férias à servidora PRISCILLA ATALA MAGALHÃES , Matrícula nº 242.550-5 C, Secretária Executiva da Administração da Casa Civil, no período de 24 de março a 02 de abril de 2025, através da Portaria n.° 029/2025 - CASA CIVIL, de 17 de março de 2025;

DESIGNAR , a servidora THAYLA GALATE GOMES , Secretária Executiva Adjunta de Administração da Casa Civil, Matrícula n.º 249.167-2 B, para, sem prejuízo das suas atribuições, responder pelo cargo de confiança Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, no período de 24 de março a 02 de abril de 2025, durante o afastamento legal da titular.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

as demandas e necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, pela empresa I P DA SILVA MORAES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 54.910.128/0001-11, vencedora do Lote 1 e pela empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 30.528.655/0001-06, vencedora do Lote 2;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, sendo o Lote1 no valor de R$ 8.992,80 (oito mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) e o Lote-2 no valor de R$ 199,98 (cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de março de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR , no período de 24 de março a 02 de abril de 2025 o servidor MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA , Matrícula n.º 162.308-7 J, Assessor Técnico da Casa Civil, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Chefia do Departamento de Administração do referido Órgão. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO o art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157 e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011101. 000823/2025-32;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de material permanente (monitores e liquidificadores), a fim de atender

ESPÉCIE : 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2024-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa M L NASCIMENTO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato em questão pelo prazo de 12 meses.

VALOR MENSAL: R$3.600,00

VALOR TOTAL: R$ 43.200,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/03/2025 a 10/03/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do Estado; Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso nº 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33903308. Tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE00077, em 28.2.2025, no valor de R$6.000,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 10 de março de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 217188

TORNAR SEM EFEITO , a publicação do extrato do Termo de Contrato n. 002/2024-PGE - publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas edição n. 35.425, do dia 17.03.2025.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 20 de março de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 217223

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO