DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

72 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

O Relatório de Gestão da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) destaca os principais resultados alcançados e as diversas iniciativas da empresa em benefício da população amazonense no exercício de 2024, durante o período de janeiro a dezembro.

A publicação proporciona uma visão ampla da estratégia, das práticas de governança implementadas e dos resultados obtidos, por meio de informações abrangentes que contemplam todas as áreas da Companhia, além de demonstrativos financeiros e operacionais. Também são detalhados os princípios corporativos que orientam as diversas frentes de ação e decisões de gestão, apresentando os principais projetos, entregas, indicadores e métricas.

Assim, o documento aborda um panorama das iniciativas implementadas, permitindo o acompanhamento da evolução dos esforços da companhia em superar desafios e alcançar metas estratégicas para o desenvolvimento do Amazonas. Esta prestação de contas busca atender às necessidades de informação dos usuários e aos princípios de transparência, integridade e governança responsável, fundamentais para o controle social dos recursos públicos, uma vez que esses princípios proporcionam uma visão clara à sociedade sobre as perspectivas, a estratégia de negócios, a governança e o desempenho da Ciama.

A elaboração deste Relatório contou com a atuação de todas as gerências da Companhia, que contribuíram com as informações aqui apresentadas. O Relatório também foi submetido ao crivo dos Conselhos de Administração e Fiscal, com o intuito de que o documento seja um retrato completo, claro e fidedigno da Ciama no ano de 2024.

A Ciama é uma sociedade anônima dotada de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de economia mista, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, nos termos da legislação em vigor criada pela Lei Estadual nº. 2.326, de 08 de maio de 1995, regida pela Lei Federal nº. 6404, de 15 de dezembro de 1976 e por suas supervenientes alterações introduzidas pelas Leis nº. 9457, de 05 de maio de 1997 e nº. 10.303, de 31 de outubro de 2001, pelo seu estatuto. Tem como objetivo principal o desenvolvimento social, econômico, energético, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe, ainda, entre outras atribuições especificadas no seu Estatuto:

I.Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, de habitação, de meio ambiente, de infraestrutura de saneamento básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de reforma, ampliação ou adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos em geral e engenharia consultiva, bem como a execução de programas e projetos governamentais;

projetos que promovam o crescimento econômico, a multiplicação das oportunidades de negócios e das potencialidades regionais e tecnológicas; III. Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado, por meio da execução das atividades de atração, incentivo à criação, preservação e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de estímulo à atividade econômica e outras ações necessárias ao seu desenvolvimento;

de promoção econômica, de gestão empresarial e profissionalização da mão-deobra com instituições e entidades nacionais e internacionais;

forem atribuídos;

VI. Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessários à consecução de seus objetivos sociais;

VII. Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e negociação de projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e produtos e em marketing e qualidade, bem como, realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado;

VIII. Executar, por iniciativa própria ou de terceiros, consultoria no campo de seus objetivos sociais e do desenvolvimento estadual;

IX. Participar acionariamente em outras sociedades, direta ou através da emissão de debêntures conversíveis ou não em ações, bem como, mediante captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos de capital de risco para pequenas e médias empresas.

O Estado do Amazonas é, nos termos do disposto no §1º do artigo 5º do estatuto social da Ciama, acionista majoritário da Companhia e, portanto, controlador da sociedade, que é regida pela lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76).

A Companhia possui um Conselho de Administração, composto por cinco membros efetivos, sendo um deles o Diretor-Presidente da Ciama. (Art. 21 do Estatuto Social da Ciama).

O Estado do Amazonas é, nos termos do disposto no §1º do artigo 5º do estatuto social da Ciama, acionista majoritário da Companhia e, portanto,

controlador da sociedade, que é regida pela lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76).

A Companhia possui um Conselho de Administração, composto por cinco membros efetivos, sendo um deles o Diretor-Presidente da Ciama. (Art. 21 do Estatuto Social da Ciama).

O Governo do Estado do Amazonas tem uma participação percentual desse capital social autorizado subscrito integralizado de 99%, o que corresponde a dizer que o Estado do Amazonas é o acionista controlador dessa sociedade empresária, nos termos do art. 116, letra “a”, “b” e § único da Lei 6.404/76. A organização da sociedade se dá da seguinte forma:

I Assembleia Geral; II. Conselho de Administração; III. Diretoria Executiva, tendo como órgão de controle e fiscalização o Conselho Fiscal.

As Demonstrações Contábeis da Ciama são elaboradas e apresentadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei

nº 6.404/76 e de alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09), conjugadas com as normas Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As Demonstrações Financeiras da Ciama exercício 2024 foram elaboradas e

apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando por base a legislação societária (Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09).

Ciama foi de participação do Estado do Amazonas, a título de subvenção e

aporte de capital, destinada a cobrir as despesas decorrentes de suas atividades.

NOTA: Em relação à empresa Itermef, cumpre informar que a Companhia está em processo de retirada da sociedade, visto que as mesmas estão com suas atividades inoperantes

Em 2024, a Ciama deu continuidade à sua política de comprometimento com a melhoria do Sistema de Gestão Integrado (SGI), aliado às boas práticas de segurança e meio ambiente, garantindo a recomendação da manutenção das certificações ISO 9001 e 14001, relativas à excelência na prestação dos serviços com a satisfação dos clientes e iniciativas de proteção ao meio ambiente. O reconhecimento foi feito pelo Organismo Certificador internacional Rina-Brasil.

O escopo da auditoria externa, encerrada em dezembro, envolveu a excelência na elaboração de viabilidade técnica econômica em estudos e projetos de engenharia e de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Estado do Amazonas.

No total, a Ciama dispõe de 27 procedimentos, ao longo de 2024, foram elaborados, revisados e/ou validados 10 procedimentos, são eles: Segurança da Informação; Treinamento & Desenvolvimento; Planejamento Estratégico; Requisitos Legais; Seleção e Qualificação de Fornecedores; Patrimônio; Conservação e Limpeza; Procedimento de Segurança Patrimonial e Transporte; Procedimento de Suprimento de Fundo; e Procedimento de Recrutamento e Seleção.

Também foram elaboradas, revisadas e/ou validadas quatro Folhas de Processos: Protocolo de Documentos; Coordenadoria de Estudos e Projetos; Licitação e Contratos; e Manifestação a Ouvidoria.

R$ 2.220 Total R$
2000 R$ 1920,730 R$ 1932,280 R$ 1.967 R$ 1.772
R$ 1.596
R$ 1.301 R$ 1.45 5 R$ 1.287
R$ 753,290 R$ 1.150
R$ 765,29
0
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
126 128 309 307 183 205 305 236 332 213 257 191 Limite 270L

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO