DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 51.488, DE 28 DE MARÇO DE 2025Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025 3
DISPÕE sobre a inclusão dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, nos Anexos I e II do Decreto n.º 48.917, de 12 de janeiro de 2024, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 0750/2025-DGTES/GAB/SES-AM, de 06 de março de 2025 da Secretária de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 48.917, de 12 de janeiro de 2024, que dispôs sobre a Progressão Horizontal e Promoção Vertical dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, referente ao período de 2012/2013;
CONSIDERANDO os recursos apresentados pelos servidores à Comissão Permanente de Avaliação Periódica de Desempenho e a relação contendo os nomes aptos à progressão funcional;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 020/2025NTJP-DGTES/SES-AM opinando pela possibilidade da inclusão e a Folha de Informação n.º 002/2025-GCP/DGTES/SES-AM; CONSIDERANDO a informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento, bem como a prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções da despesa com a medida;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.017101.043774/202428;
► D E C R E T A:Art. 1.º Ficam incluídos nos Anexos I e II do Decreto n.º 48.917, de 12 de janeiro de 2024, os servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e os Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 12 de janeiro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAESSecretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVASecretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I ENQUADRAMENTO NA PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL - SES - LEI N.º 3.469/2009| SITUAÇÃO | ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
|---|---|---|---|---|
| NOME DO SERVIDOR | CARGO | CLAS. / REF. |
CARGO | CLAS. / REF. |
| BRUNO ANDERSON MACHADO DE ALMEIDA | AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E | E2 | AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E | E3 |
| PEDRO BAGATA DOS SANTOS | AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-G | G3 | AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-G | G4 |
| MARIA DAS GRACAS CARDOSO DA SILVA | ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A | A1 | ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A | A2 |
| WALQUIRIA TRAVASSOS PIRES | ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A | A3 | ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A | A4 |
| KATIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA | AUX.DE ENFERM.-AEF-P.S.N.A.-A | A3 | AUX.DE ENFERM.-AEF-P.S.N.A.-A | A4 |
| GRESSY GARCIA REBELO | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A1 | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A2 |
| LUCIANA DE FREITAS PEREIRA | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A2 | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A3 |
| TOSPERICARGERJA DA SILVA TORRES | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A2 | AUX.DE PATOL.CLIN.-APC-P.S.N.A.-A | A3 |
| MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA | AUX.DE SAUDE BUCAL-ASB- P.S.N.A.-A |
A2 | AUX.DE SAUDE BUCAL-ASB- P.S.N.A.-A |
A3 |
| JUBISON FERREIRA MENEZES | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A1 | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A2 |
| MARCIA CRISTINA AMORIM DOS ANJOS | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A2 | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A3 |
| MOISES ARAUJO DA SILVA | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A3 | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-A | A4 |
| MARIA IVONE DOS SANTOS RIVERA | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-B | B4 | AUX.DE SERV.GER.-ASG-T.S.N.A.-C | C1 |
| JOAO MOREIRA DA SILVA | AUX.OPER.DE SAUDE-AOS-P.S.N.A.-C | C4 | AUX.OPER.DE SAUDE-AOS-P.S.N.A.-D | D1 |
| RONALDO JOSE DOS REIS | CIR.DENT.-CCRD-P.S.N.S.-A | A3 | CIR.DENT.-CCRD-P.S.N.S.-A | A4 |
| MAYSE DE JESUS NASCIMENTO MONTEIRO | ENFERMEIRO-ENF-P.S.N.S.-A | A3 | ENFERMEIRO-ENF-P.S.N.S.-A | A4 |
| MARY FATIMA MORAES DO VALE | FARMACEUTICO-FAR-P.S.N.S.-A | A1 | FARMACEUTICO-FAR-P.S.N.S.-A | A2 |
| DANYELLE QUEIROZ DE LIMA MENDES | FISIOTERAPEUTA-FIS-P.S.N.S.-A | A1 | FISIOTERAPEUTA-FIS-P.S.N.S.-A | A2 |
| ANGELA MARIA BEZERRA PACHECO | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| EIREZANE DOS ANJOS ANTUNES | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| EJAMILIA BRAGA MARTINS | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| ELKELEN SILVA OLIVEIRA | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| ENILBES SILVA DE PAULA | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| FRANCISCA SUELY DE ARAUJO VIEIRA | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
| PAULO GUSTAVO ROCHA DE BARROS | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A1 | TEC. DE ENFERMAGEM-TEN- P.S.N.M.-A |
A2 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO