DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
R$ 1,00
3.268.332.212,26
2.865.134.880,60
2.855.582.072,72
9.552.807,88
5.770.898,28
182.177.476,27
215.248.957,11
1.348.928.131,29
1.341.787.286,54
7.140.844,75
0,00
0,00
806.766.238,86
713.892.754,65
91.088.273,06
1.785.211,15
3.810.494.104,69|719.045.202,00|233.574.496,66|Ma|naus, sexta-feira, 28 de março de 2025 133
668.668.163,46
404.206.289,37
401.508.407,73
1.390.337,18
1.307.544,46
239.684.250,94
239.684.250,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.777.623,15
24.777.623,15
0,00
0,00
-317.536.794,27| |---|---|---|---|---| |RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)|||RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)|| |ESTADO DO AMAZONAS
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
E IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
15.160.515.000,00
12.907.498.000,00
12.851.626.000,00
55.872.000,00
42.248.000,00
860.769.000,00
1.350.000.000,00
4.434.268.000,00
4.400.000.000,00
34.204.000,00
64.000,00
0,00
3.651.842.000,00
3.212.906.500,00
430.384.500,00
8.551.000,00
15.942.941.000,00|2.918.575.400,00|1.067.159.850,00|FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)|3.136.394.000,00
2.289.394.000,00
2.260.766.000,00
19.560.000,00
9.068.000,00
797.000.000,00
797.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000.000,00
50.000.000,00
0,00
0,00
-657.809.400,00| |RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)1
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de
2.2)1
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RELATÓRIO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DES
ORÇAMEN
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JA
RECEITA RESULTANTE D
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) +
(2.4))1|6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) +
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3)|RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
7.4.1- Principal
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO