Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/03/2025 · pág. 146

DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

142 Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025

ESTADO DO AMAZONAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XIV(LRF,Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bim	estre	R$1,00
RECEITAS
Previsão Inicial				31.018.543.000,00
Previsão Atualizada				31.018.543.000,00
Receitas Realizadas				5.995.257.574,00
Déficit Orçamentário				0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				198.085.611,48
DESPESAS
Dotação Inicial				30.695.804.000,00
Dotação Atualizada				32.462.085.514,45
Despesas Empenhadas				6.371.176.833,48
Despesas Liquidadas				4.830.991.629,72
Despesas Pagas				4.415.217.382,28
Superávit Orçamentário				1.164.265.944,28
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bim	estre
Despesas Empenhadas				6.371.176.833,48
Despesas Liquidadas				4.830.991.629,72
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL		Até o Bim	estre
Receita Corrente Líquida		27.286.825.	380,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		27.212.116.	395,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		27.114.224.	740,64
	Meta Fixada no	Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Anexo de Metas Fiscais da LDO	Até o Bimestre	% em Relaç	ão à Meta
	(a)	(b)	(b/	a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha	745.530.000,00	1.543.589.435,36		207,05
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	113.940.000,00	1.361.040.519,58		1.194,52
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	150.388.888,75	39.183,63	126.111.636,50	24.238.068,62
Poder Executivo	141.608.727,74	23.333,19	121.618.632,52	19.966.762,03
Poder Legislativo	1.591.549,13	15.850,44	527.195,28	1.048.503,41
Poder Judiciário	4.975.177,76	0,00	3.720.390,61	1.254.787,15
Ministério Público	2.010.678,11	0,00	46.795,96	1.963.882,15
Defensoria Pública	202.756,01	0,00	198.622,13	4.133,88
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	637.615.909,61	30.704,77	196.948.959,13	440.636.245,71
Poder Executivo	564.721.041,99	30.704,77	180.328.985,72	384.361.351,50
Poder Legislativo	12.627.341,44	0,00	3.547.661,50	9.079.679,94
Poder Judiciário	54.968.660,13	0,00	9.887.227,42	45.081.432,71
Ministério Público	3.581.023,19	0,00	2.584.525,03	996.498,16
Defensoria Pública	1.717.842,86	0,00	600.559,46	1.117.283,40
TOTAL	788.004.798,36	69.888,40	323.060.595,63	464.874.314,33
	Valor Apurado	Limite	s Constitucionais Anu	ais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado At	é o Bimestre
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	620.365.355,04	25%		16,28
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	232.448.255,70	70%		36,10
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital	0,00	15%		0,00
	Valor apurado	Limi	te Constitucional Anu	al
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado At	é o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	464.309.004,64	12%	12,	19
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no Ex	ercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)		0,42

FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/03/2025 12:48

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO