DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 24 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidas, após o registro devido no âmbito do Município de Nova Russas-CE, as Cavalgadas como Patrimônio Cultural Imaterial, em razão de sua relevância histórica, cultural e social.
Art. 2°. Para os fins desta Lei, consideram-se cavalgadas os eventos realizados no município que tenham por objetivo a preservação e promoção das tradições e valores culturais, com caráter festivo e social.
Art. 3º. Fica instituído o Dia da Cavalgada no Município de Nova Russas-CE, a ser celebrado conjuntamente com o Dia do Município e os Festejos Religiosos locais, abrangendo todos os distritos e povoados.
Parágrafo único. Na data mencionada no caput deste artigo, as comitivas de cavaleiros e amazonas realizarão desfiles pelas vias públicas da cidade, distritos e povoados, com o intuito de valorizar a Cavalgada como expressão cultural, conscientizar sobre a proteção e bem-estar animal, fortalecer o espírito campeiro e promover a integração da comunidade.
Art. 4°. As Cavalgadas serão incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de abril de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 353A10F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.172, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|---|
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Iara de Sousa Diogo Martins Maria do Socorro Marinho do Carmo |
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| MikaellySampaio de Araújo Neyara Maria de Sousa Nascimento |
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| José Wagner Lopes Francisco Flávio Gomes Diogo |
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Maria Myrian Melo Frota Francisco Orlando de Souza Pereira Júnior |
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Marcela Santos Gonçalves Cleovania da Silva Vieira |
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA E JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Eberlardo Rodrigues de Lima Filho Bruno Martins Carvalho |
| REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Luís Carlos Farias Paulo Henrique Vieira |
| REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Maria da Conceição de Oliveira Chaves Mikaelle da Silva Vieira |
| REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Carlos Eduardo Campos de Melo Antonia Ozanir da Costa Carvalho |
| REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL – PROFUT |
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Francisco Soares Oliveira Paulo Henrique Gomes De Sousa |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 23 de abril de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 2388E730
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.173, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. JORGE LUIS MAGALHÃES, portador do RG nº 2017212926-0 e inscrito no CPF nº 663.432.403-49, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E S O L V E:
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. O Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância será integrado pelos seguintes membros:
| REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|---|
| TITULAR: SUPLENTE: |
| Antônia Amanda Ambrósio de Sousa Ana Maria de Paiva Bezerra |
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67