DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698

VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 6CADD38F

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250317/0002-04 - CONTRATO Nº 202505090001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0304002/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 59.433.087 MARCOS DE SOUZA CEDRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM TIPO PAREDÃO, DESTINADOS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.08.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manut. da Secretaria Municipal de Assistencia Social/FMAS, R$ 48.000,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 11F3DB13

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250318/0002-20 - CONTRATO Nº 202504030001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2803001/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA OBJETO: AQUISIÇÕES DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE - VALOR TOTAL: R$ 61.785,00 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0708.08.244.0034.2.018 - Gerenciamento Manutencao dos Beneficios Eventuais, R$ 61.785,00 no elemento de despesa 33903205: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Mercadorias para Doação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 2715F538

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250318/0001-20 - CONTRATO Nº 202504030002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2803002/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE - VALOR TOTAL: R$ 62.120,00 (sessenta e dois mil, cento e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0708.08.244.0034.2.018 - Gerenciamento Manutencao dos Beneficios Eventuais, R$ 62.120,00 no elemento de despesa 33903967: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Funerário; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 2FCD5E9F

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250317/0001-04 - CONTRATO Nº 202504030003 - ORIGEM: Dispensa Nº 2803003/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ALVARO ALVES VIANA CARVALHO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil e Softwares de Uso para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social do Município de Guaraciaba do Norte- CE. - VALOR TOTAL: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.08.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manut. da Secretaria Municipal de Assistencia Social/FMAS, R$ 59.800,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente; - VIGÊNCIA: de 0 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: EB8AFCB2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA LEI MUNICIPAL

LEI Nº 322/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a Cavalgada dos Produtores Rurais com as Bênçãos de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Instituído como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ibaretama a Cavalgada dos Produtores Rurais com as bênçãos de Nossa Senhora das Graças.

Parágrafo único - O evento ocorre anualmente sempre na última quinzena do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º. A referida cavalgada passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Ibaretama e dá outras providências.

Art. 3º. O Município de Ibaretama providenciará o que for necessário para execução da presente Lei.

Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de Abril de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 78C12C24

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20250038/SESA - CREDENCIAMENTO N° 001/2023 . Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: FRANCISCA NAYARA FREITAS MELO, inscrita no CPF

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