DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
CPF no: , inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção e Composição de Cadastro de Reserva para Alfabetizadores e Tradutores-Intérpretes de Libras no âmbito do programa Brasil Alfabetizado - PBA novo ciclo / 2025 da Secretaria Municipal da Educação de Chorozinho – CE, concorrendo a uma vaga para a função de _____conforme Portaria no fundamentado no exame clínico e nos termos legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), com Deficiência (física/auditiva/visual) de CID: _____---, em razão do seguinte quadro: ,considerado apto para exercício das funções do cargo pretendido.
Chorozinho-CE, _de __de_____
Ass. c/ Carimbo do Médico
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: D22BBE6B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA LEI MUNICIPAL
LEI Nº 324/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal nº 321/2025, que trata da abertura de crédito especial no orçamento do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Ibaretama , Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica corrigido o erro material constante na tabela do crédito especial aprovado pela Lei Municipal nº 321/2025, devendo a referida lei passar a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura ao vigente orçamento municipal de crédito adicional especial no valor de R$ 949.000,00(NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), composto das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão ................. : 14 – Secret | aria de Serviços Públicos | |
|---|---|---|
| Unid. Orç. .......... : 01 - Secret | aria de Serviços Públicos | |
| 15 122 0037 2.064 – Gestão e |
Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos |
|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 80.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 200.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigaçõespatronais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 30.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentençasjudiciais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias Civil | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 5.000,00 |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 40.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 379.000,00 |
| Órgão ................. : 15 – Secre | taria de Transporte | |
|---|---|---|
| Unid. Orç. .......... : 01 - Secret | aria de Transporte | |
| 26 122 0037 2.065 – Gestão e |
Manutenção da Secretaria de Transporte |
|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 30.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigaçõespatronais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 15.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentençasjudiciais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias Civil | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 60.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 5.000,00 |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 150.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | 10.000,00 |
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