DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 2024.04.17.03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.13.01. TERMO ADITIVO: 1º TERMO. CONTRATANTE: FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA. SECRETARIA DE SA-ÚDE. CONTRATADO: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ SOB O Nº 02.288.268/0001-04. DO FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO POR MEIO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILI-DADE, LICITAÇÃO, ALMOFADADO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, GERADORES DE RELATÓRIOS DE INDICADORES E GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. ADITIVO VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES. DA VIGÊNCIA: O TERMO ADITIVO AO CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2025, COM VIGÊNCIA ATÉ DIA 17 DE ABRIL DE 2026.

MISSÃO VELHA/CE, ESTA-DO DO CEARÁ, 16 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA. Secretário De Saúde.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 2024.04.17.04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.13.01. TERMO ADITIVO: 1º TERMO. CONTRATANTE: PAULA DANIELLY FIGUEIREDO SILVA. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFOR-MATICA LTDA. CNPJ SOB O Nº 02.288.268/0001-04. DO FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO POR MEIO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOFADADO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, GERADORES DE RELATÓRIOS DE IN-DICADORES E GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIS-TÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. ADITIVO VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES. DA VIGÊN-CIA: O TERMO ADITIVO AO CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2025, COM VI-GÊNCIA ATÉ DIA 17 DE ABRIL DE 2026.

MISSÃO VELHA/CE, ESTADO DO CEARÁ, 16 DE ABRIL DE 2025.

PAU-LA DANIELLY FIGUEIREDO SILVA. Secretária Do Trabalho E Assistência Social

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 4549605C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 01102403SDS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 01102403SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01102403SDS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento enumeradas no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico do Município. OBJETO:

Rescisão Unilateral do contrato acima descrito, da Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Olímpio Vieira, Nº51, Bairro António Soares, Mombaça – CE, destinado a residência Social para a família em estado de vulnerabilidade Social (ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO EVENTUAL), de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça – CE. ASSINA PELA CONTRATANTE : RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social.

Mombaça-Ceará, 18 de março de 2025

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 22B556C5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇACE torna público o extrato do Termo de Revogação da Chamada Pública nº 001/2025 – SME - CP, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A revogação ocorre em razão da constatação de vício de legalidade, devido à aplicação de percentual inferior ao mínimo de 30% dos recursos do PNAE destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, em desacordo com o art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e art. 29 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. O ato se fundamenta no art. 53 da Lei nº 9.784/1999, nas Súmulas 346 e 473 do STF, no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Data da Revogação: 28 de janeiro de 2025. Autoridade Competente: Helena de Oliveira Silva, Secretária Municipal de Educação.

Mombaça-CE, 28 de abril de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: AD007583

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20230371-IPREMN

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023-IPREMN

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA-IPREMN

CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA TÉCNICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE PERMANENTE À UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN.

DO VALOR REAJUSTADO: R$ 118,56 (Cento e Dezoito Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d, em consonância com o parágrafo 8º do mesmo art. da Lei Nº. 8.666/93

VIGÊNCIA: 20 de abril de 2025 a 20 de abril de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025.

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