DOEAM 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 01 de abril de 2025

PROCESSO N.° : 01.01.011101.000163/2025-90
INTERESSADA : JOELMA MONTEIRO DE CARVALHO
ASSUNTO : REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado
pela servidora JOELMA MONTEIRO DE CARVALHO , pelo qual requer
a reconsideração ao pedido de progressão na carreira, tendo em vista o
doutorado realizado na área de Turismo e Hotelaria;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar, por intermédio do Despacho, às fls. 57/58;
CONSIDERANDO , ainda, o pronunciamento da Procuradoria Geral do
Estado exarado no Parecer Chefia n.° 00115/2024-PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido da Requerente, tendo em vista tendo em vista o
descumprimento ao artigo 121, parágrafo único, da Lei n.° 1.778, de 08 de
janeiro de 1987, e ao artigo 26, § 2.°, da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro
de 2013.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 1.º de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
<#E.G.B#218899#12#222465/> Governador do Estado do Amazonas
Protocolo 218899
<#E.G.B#218900#12#222466>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora Presidente.
Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
- FAPEAM
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 08 a 10
de abril de 2025 - participar do workshop Conexões Científicas Brasil, China,
nos dias 09 e 10 de abril de 2025, em Belém-PA.
Referência Processo n.º 01.02.016301.001296 / 2025 - 86 - SIGED.
2. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE ,
Chefe do Escritório.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo
- ERGSP
Destino, período e objetivo: São Paulo-SP/Manaus-AM/São Paulo-SP - 09
a 13 de abril de 2025 - Participar de agenda nos dias 10 e 11 de abril com o
Presidente da Amazonastur, Ian Henderson Carmo Ribeiro no Gabinete da
instituição, em Manaus..
Referência Processo n.º 01.01.040102.000025 / 2025 - 07 - SIGED.
3. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES , Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Tefé-AM/Manaus-AM - 09 a 11
de abril de 2025 - Realização de uma visita técnica, para tratar assuntos
institucionais e fortalecer parcerias voltadas ao desenvolvimento econômico
local.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000487 / 2025 - 65 - SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Indireta:
4. Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA , Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
- SEDUC
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 08 de
abril de 2025 - Participar do Seminário Nacional Pé-de-Meia, em Brasília-DF.
Referência Processo n.º 01 01.01.028101.015256 / 2025 - 11 - SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 1º de abril de 2025. Estamos à disposição para ajudá-los,
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
<#E.G.B#218900#12#222466/> Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 218900

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO