DOEAM 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 10 abr/2025

estado do amazonas

Número 35.443 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#219248#1#222813>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 019/2025
O PREFEITO DE APUÍ , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma
regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum
vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos,
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos
pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em
referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando
pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E: Imprensa Oficial do
I - ADJUDICAR a contratação em favor de FERTISOLO COMERCIAL DE Estado do Amazonas
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ Desde 1892 Diário
Oficial
nº 14.594.006/0001-49, estabelecida na Rodovia BR 364, KM 2,5, nº 6561,
131
Bairro Lagoa, Cep: 76.812-003, Porto Velho/RO, cujo objeto é a Contratação ANOS
de Empresa Especializada para a manutenção, assistência técnica e 132ANOS
fornecimento de peças para trator de esteira New Holland D140B - Apuí/
AM ”, perfazendo o valor total de R$ 81.160,96 (oitenta e um mil, cento e
sessenta reais e noventa e seis centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório
nº 019/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, fundamentada no
art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de
pessoa jurídica supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o
empenho da despesa, por ordem de serviço, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. REGISTRANDO A HISTÓRIA,
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. CONECTANDO O FUTURO.
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí, AM, 08 de abril de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
<#E.G.B#219248#1#222813/> Prefeito Municipal de Apuí
Protocolo 219248
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DO AMAZONAS
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