DOEAM 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 22 de abril de 2025 7

a promoção das Recorrentes MIRIAM REGINA CUNHA DUTRA e MÔNICA ADRIANA DUTRA DE SOUSA , da 4.ª Classe para a 3.ª Classe a contar de 12/07/2021, com o pagamento dos consectários salariais vencidos e vincendos advindos desta ascensão, apurados em sede de liquidação;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01081/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Progressão Funcional - CPPF de fl. 19, encaminhada por meio do Ofício n.º 1360/2025-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005465/2025-34, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 12 de julho de 2021, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, as servidoras abaixo identificadas:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Parecer n.º 00108/2025-PPC/PGE da Procuradoria Geral do Estado, exarado às fls. 34/37, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.05025/2025-87, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 26 de março de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor LUCAS CIRO MACIEL SILVA , Matrícula n.º 266.679-0A, do cargo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0091383-44.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a promoção do Autor LINDOMAR FERNANDES CORREIA , à Classe Especial do cargo de Investigador de Polícia, a contar de 15 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01281/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.006321/2025-03, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 15 de maio de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor LINDOMAR FERNANDES CORREIA , Matrícula n.º 113.400-0D, da 1.ª Classe para Classe Especial, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro de Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Parecer n.º 00108/2025-PPC/PGE da Procuradoria Geral do Estado, exarado às fls. 34/37, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.05025/2025-87, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 25 de março de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor JORGE JUNIO PEDROSA JORDÃO , Matrícula n.º 266.644-8A, do cargo de Analista Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 221257

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado às fls. 91, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017125.000612/2023-46, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO