DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.626, DE 29 DE ABRIL DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOManaus, terça-feira, 29 de abril de 2025 11
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 122 3229 2033 - Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social 0001 A 1.501.100 3350 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.300.000,00
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2208 - Licenciamento Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente Poluidoras 0001 A 1.501.100 3350 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.300.000,00 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.100 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.100 9999 |
3.300.000,00 |
| TOTAL | 4.300.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.300.000,00 |
| Protocolo 222078 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.300.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.627, DE 29 DE ABRIL DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio 0001 A 1.501.160 3350 |
à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural 300.000,00 |
|
| TOTAL | 300.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 | ||
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASS |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ISTÊNCIA SOCIAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvim 0001 A 1.501.160 3350 |
ento de Projetos Socioassist | encias e de Segurança Alimentar 3.000.000,00 |
|
| TOTAL | 3.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.000.000,00 | ||
| 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO |
ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 27 812 3303 2321 - Promoção e Fomento à 0001 A 1.501.160 3350 |
s Práticas Desportivas, Para | desportivas, Recreativas e de Lazer 200.000,00 |
|
| 27 244 3303 2647 - Apoio às Atividades CAIMIs, Policlínicas e Hospitais - Respir 0001 A 1.501.160 3350 |
Desportivas, Paradesportiva AR |
s, Recreativas, e de Lazer e Saúde nos C 800.000,00 |
entros Sociais, |
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 4.300.000,00 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
3.000.000,00 |
| TOTAL | 4.300.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.300.000,00 |
| Protocolo 222079 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO