DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025 23

RETIFICAR , para 09 de abril de 2025, os efeitos do Decreto de 14 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, que nomeou MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE MELO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 12 / 2025 - TCE , da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 4 de fevereiro de 2025, referente à transferência para a reserva remunerada do militar ZOMAR REIS E SILVA NETO , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.01548EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000481/2025-65), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 23 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I, e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º TENENTE QOAPM ZOMAR REIS E SILVA NETO , Matrícula n.º 141.794-0A, com direito à percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem : Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Presidente Figueiredo-AM/ Manaus-AM - 22 de abril de 2025 - Participar da Ação Conjunta de Regularização do Cadastro Ambiental Rural no município de Presidente Figueiredo.

Referência Processo n.º 01.01.030201.008914 / 2025 - 32 - SIGED.

2. Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem : Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 23 de abril de 2025 - Visitar às obras de implantação do Projeto Potássio Autazes. Referência Processo n.º 01.01.030201.008873 / 2025 - 84 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

3. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretária de Estado .

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 04 a 06 de maio de 2025 - Realizar visita técnica na Regulação da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de São Paulo.

Referência Processo n.º 01.01.017101.014793 / 2025 - 28 - SIGED

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO