DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta convidou o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário da Mesa. Em seguida, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Excelentíssimos Vereadores Francisco Antônio da Silva (Nenzão) e José Jenilton Aquino Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais do magistério do município de Campos Sales, na forma que indica e dá outras providências. Após a leitura, a Sra. Presidenta em atenção ao art. 58-B da Lei Orgânica Municipal, colocou para votação Plenária o pedido de urgência urgentíssima requerido no Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, sendo a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADA . Ato contínuo, o referido projeto de lei foi encaminhado as Comissões Permanentes desta Casa, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 66/2025 , de autoria do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, a reforma, em caráter de urgência, do comércio público do Distrito de Itaguá. REQUERIMENTO Nº 40/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que requer o envio de ofício a Ilma. Coordenadora da Área Descentralizada de Saúde (ADS) Crato/CE, a Sra. Andréa Maria Casado Marques, solicitando informações atualizadas acerca da disponibilidade da insulina Lantus (glargina) e insulina Humalog no âmbito da rede estadual de saúde, tendo em vista que o município de Campos Sales encontra-se desabastecido destes medicamentos desde o início do corrente ano, bem como, se há previsão de normalização do envio da referida medicação ao município de Campos Sales, e, caso haja possibilidade, a priorização do envio imediato de uma nova remessa dos medicamentos, considerando a urgência e a situação crítica vivenciada pelos usuários dependentes de insulina. Logo depois, atendendo a sugestão do Vereador Dercinho e não havendo objeção por parte dos demais Vereadores, a Sra. Presidenta Cláudia Costa oportunizou o espaço do Plenário da Câmara Municipal aos membros da Paróquia de Nossa Senhora da Penha e Servos do Sagrado Coração de Jesus, em atenção a solicitação para uso do espaço na presente data. Assim, tomaram assento em Plenário o Pároco José Adauto dos Santos Alencar, o Monsenhor José Wilton Leite, o Reverendo Padre Moisés e o seminarista Antônio Francisco, para tratar de alguns trabalhos relativos a Paróquia de Nossa Senhora da Penha, sobretudo, a apresentação e entrega do relatório produzido no recente Seminário Paroquial Fraternidade e Ecologia Integral, tema da Campanha da Fraternidade 2025 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que visa promover a conversão ecológica, conscientizando sobre a importância da preservação ambiental e do cuidado com a criação. Com o uso da palavra, o Pároco José Adauto abordou sobre a Campanha da Fraternidade, que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral", que discute sobre a necessidade de uma ecologia integral, considerando a interconexão entre a fé, a justiça social e o cuidado com o meio ambiente. Seguidamente, os nobres Vereadores debateram com os presentes acerca do tema da Campanha da Fraternidade 2025, bem como, sobre os pontos apresentados no relatório, especialmente a questão ambiental do nosso município. Em tempo, o Monsenhor José Wilton Leite se pronunciou agradecendo o espaço cedido pela Câmara Municipal, além disso, fez um breve resumo de suas ações durante seus 42 anos de ministério pastoral na comunidade Campossalense. Ao final, os parlamentares parabenizaram os representantes da Igreja Católica por trazerem uma temática muito importante à Câmara e a sociedade de Campos Sales. Dando prosseguimento aos trabalhos, ainda foram votadas e aprovadas as seguintes proposituras: REQUERIMENTO Nº 41/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que requer a emissão de Moção de Congratulações e Reconhecimento ao 3º Sargento PM Francisco Lopes dos Santos, lotado no BEPI-COD da Polícia Militar do Estado do Ceará, pela outorga da medalha Bravura Tiradentes, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. REQUERIMENTO Nº 42/2025 ,

de iniciativa dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Antônio Luiz dos Santos Neto, Cezar Cals Andrade Costa, Claudia Antônia dos Santos Costa e José Jenilton Aquino Costa, que requerem a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento dos jovens Raul Aquino Rodrigues, Yasmin de Araujo Andrade e Jofre Dantas Pereira. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Logo depois, a Sra. Presidente oportunizou o uso da palavra ao público presente, e na ocasião fez uso da Tribuna da Câmara o Sr. Acácio Silva, que fez uma apresentação das ações do projeto social “Meninos da Vila”. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta 1º Secretário Demais Vereadores

(Vereadores presentes a Sessão)

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 3B1392C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ALFABETIZADORES E TRADUTORESINTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA NOVO CICLO/2025.

A COMISSÃO ORGANIZADORA do Edital de Chamada Pública 01/2025 destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores e Tradutores-Intérpretes de Libras para a prestação de atividade voluntária no Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Novo Ciclo 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL, do referido edital, conforme segue especificado.

Chorozinho/CE, 02 de maio de 2025.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária Municipal da Educação Chorozinho-CE

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: FEE3D07E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO

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