DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ ARISTÓTELES CHAVES para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de maio de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: BE862E29
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 020/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949 que dispõe sobre os feriados nacionais;
CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 3.197, de 28 de abril de 2025;
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional, data consagrada como Dia do Trabalhador;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo no dia 02 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, além de não causar prejuízos, gera economia ao erário público municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;
DECRETA :
Art. 1º - Ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 02 de maio do corrente ano.
Parágrafo único - O disposto no caput deste Artigo não se aplica aos servidores públicos que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como limpeza pública, atendimento médicohospitalar, e outros que, em razão de sua natureza, não podem sofrer interrupção, bem como, não se aplica aos procedimentos do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 56F08494
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 312/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para os cargos de provimento em comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará:
Gabinete do Prefeito - GAB:
Nome Cargo |
|---|
| MARIANA TAVARES GIRÃO ASSESSOR ESPECIAL A |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano- SEURB: |
| Nome Cargo |
| PEDRO ROSA BONFIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
| PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO URBANO |
| Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN: |
| Nome Cargo |
| FRANCISCA AURIANA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL B |
| Secretaria Municipal de Saúde- SESA: |
| Nome Cargo |
| CAROLINA DE ARAÚJO DINIZ DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 736C0B0C
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250128/0002-62 - CONTRATO Nº 202504140001 - ORIGEM: Dispensa Nº 006/2025 SEAD- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: PROCEDAM - PROC. DE DADOS MUNICIPAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, REVISÃO DOS PARCELAMENTOS FIRMADOS COM OS DEVIDOS ORGAOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE. - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.013 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905:
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