DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 3º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS DAS DIVERSAS LINGUAGENS CULTURAIS) DE IGUATU – CE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU , por meio da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CEARÁ (SECULT) , por intermédio de seu titular, Sr. HONÓRIO BEZERRA BARBOSA , nomeado pela Portaria nº 019/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), bem como os princípios da legalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, e considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº 022, de 25 de abril de 2025 , que trata da retomada dos certames anteriormente suspensos no âmbito da PNAB no município de Iguatu/CE,

RESOLVE TORNAR PÚBLICO o presente 3º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SECULT , que tem por objeto promover ajustes de conteúdo no referido edital, conforme as disposições que se seguem.

1. ONDE SE LÊ:

6.2 Previsão de Execução do Projeto

Os projetos apresentados deverão ser executados até 31 de agosto de 2025.

LEIA-SE:

6.2 Previsão de Execução do Projeto

Os projetos apresentados deverão ser executados até 30 de setembro de 2025 .

2. ONDE SE LÊ:

Quem analisa os Projetos

Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos inscritos. Farão parte desta comissão 5 (cinco) pareceristas externos, selecionados a partir de Edital autônomo.

LEIA-SE:

7.1 Quem analisa os Projetos

O processo de seleção (análise do mérito cultural) dos projetos inscritos neste edital será realizado pela empresa contratada por meio de licitação, GEPLAM ASSESSORIA LTDA , responsável pela operacionalização das atividades da PNAB no município de Iguatu/CE, a qual formará uma comissão composta por 5 (cinco) pareceristas técnicos para análise dos projetos apresentados segundo os critérios estabelecidos no Edital.

3. ONDE SE LÊ:

Como o Agente Cultural presta contas à Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu – CE

O agente cultural/proponente deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo XI deste edital, o mesmo deve ser apresentado até 120 dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural. Caso as informações sejam consideradas insuficientes, faz-se necessário a apresentação do Relatório Financeiro de Execução Cultural, conforme modelo do Anexo XII.

LEIA-SE:

12.2 Como o Agente Cultural presta contas à Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu – CE

O agente cultural/proponente deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo XI deste edital, o qual deve ser apresentado até 30 dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural. Caso as informações sejam consideradas insuficientes, faz-se necessário a apresentação do Relatório Financeiro de Execução Cultural, conforme modelo do Anexo XII.

4. ONDE SE LÊ:

Atenção! Vale salientar que, no caso de necessidade do relatório financeiro de execução cultural, este deve ser apresentado no prazo de até 120 dias, contados a partir do recebimento de notificação especifica emitida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu-CE.

LEIA-SE:

Atenção! Em caso de necessidade de apresentação do Relatório Financeiro de Execução Cultural, este deverá ser entregue no prazo de até 15 dias , contados a partir do recebimento de notificação específica emitida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu-CE.

5. ONDE SE LÊ:

ANEXO X TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ___/2024 (...)

LEIA-SE:

ANEXO X

( Este anexo será utilizado na etapa final desse Edital, após a etapa da HABILITAÇÃO, apenas pelos agentes culturais/proponentes que foram classificados)

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº /2025 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 EM APOIO ÀS MULTILINGUAGENS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95