DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

1º TERMO ADITIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE EDITAL Nº 001/2025/PMB

O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE , através das Secretarias Municipais de Governo, Planejamento e Gestão, Obras e Urbanismo, Infraestrutura e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Assistência Social, Mulheres, Desenvolvimento Agropecuário, Cultura, Turismo, Juventude e Esporte, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações posteriores, onde foram delegadas funções a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, a qual TORNA PÚBLICO , para o conhecimento dos interessados o presente 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025/PMB , nos termos e condições adiante estabelecidos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento aditivo é resultado de deliberação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, regularmente constituída por delegação de competência legal, com o objetivo de promover adequações e ajustes indispensáveis à regular continuidade e legalidade do certame.

As modificações ora promovidas referem-se aos seguintes dispositivos do Edital:

I – Anexo I – Quadro de Vagas , especificamente no tocante aos cargos de Terapeuta Ocupacional e Auxiliar de Tratorista , cujas disposições foram ajustadas quanto à suas atribuições, carga horária e/ou outras especificações;

II – Anexo VII – Das Atribuições , no que concerne à redefinição das atribuições e requisitos de investidura para os cargos de Agente Rural , Musicoterapeuta e Auxiliar de Tratorista , visando melhor adequação às necessidades administrativas e às exigências legais de exercício funcional;

III – Anexo VIII – Do Cronograma , cujas datas também foram objetos de alteração, com o intuito de reorganizar as etapas do certame em conformidade com os ajustes administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Ficam alteradas as seguintes disposições do referido Edital, nos termos a seguir especificados:

Onde lê-se:

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS:

Onde lê-se:

ANEXO VII – ATRIBUIÇÕES:

CARGO: AGENTE RURAL

O cargo de Agente Rural deverá ser ocupado por pessoas com Nível Médio Completo e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: regularização de DAP‟s, emissão de GTA, cadastro do seguro Safra, visita de campo, fiscalização e orientação aos agricultores que fornecem ao PAA e suporte técnico aos agricultores. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CARGO: MUSICOTERAPEUTA

O cargo de Musicoterapeuta deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em Música, com especialização na área e/ou experiência especializada comprovada , e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal, além de outras compatíveis com o cargo: planejar, executar e avaliar intervenções terapêuticas individuais ou em grupo, utilizando a música e seus elementos (som, ritmo, melodia e harmonia) com finalidade preventiva, terapêutica e/ou reabilitadora; promover o desenvolvimento, a integração social, a melhoria da qualidade de vida e a saúde mental dos assistidos; registrar a evolução dos atendimentos; atuar em articulação com equipes multidisciplinares no âmbito da saúde, assistência social e educação. Compete-lhe, ainda, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CARGO: AUXILIAR DE TRATORISTA

O cargo de Auxiliar de Tratorista deverá ser ocupado por pessoas com pelo menos o Ensino Fundamental Incompleto e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas; realizar manutenção em primeiro nível de maquinas e implementos realizar manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. empregar medidas de segurança e auxiliar no planejamento, execução dos serviços, regular altura de máquinas e implementos; ajustar profundidade e largura de implementos; verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; conferir tensionamento de correias; trocar pneus; acoplar implementos em trator; auxiliar no abastecimento máquinas e implementos. engraxar rolamentos, engrenagens e buchas; trocar peças de implementos e máquinas; lavar máquinas e implementos; limpar filtro de ar; trocar óleos e filtros; colocar água em pneus e baterias; calibrar pneus; guardar máquinas, implementos e equipamentos, utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; armazenar produtos químicos; sinalizar áreas de riscos de acidentes. executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. roçagem manual e limpeza da área visando o melhor desempenho dos serviços. realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Leia-se:

CARGO: AGENTE RURAL

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