DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025.

ROCHA, Matrícula nº 901067, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PROFESSOR PEB I C5 , no período de 01/04/2025 a 30/06/2024, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 13 de Maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 13 de Maio de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 2206B398

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.05.13-005/GABPREF

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: C402229F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.05.13-007/GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) HORAS SUPLEMENTARES, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) EDILEUDA FRANCISCA BESERRA, Matrícula nº 901270, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PROFESSOR PEB I C3 , no período de 01/04/2025 a 30/06/2024, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 13 de Maio de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CB45A442

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.05.13-006/GABPREF

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) HORAS SUPLEMENTARES, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) FATIMA DA SILVA GIRAO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , José Luciano Silva, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor VANDEBERG RODRIGUES DE SOUSA , Matrícula: 905208, Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO, Símbolo ADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Para Tratar de Interesses Particulares Sem Remuneração, compreendendo o período de 01/04/2025 a 31/03/2026.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 13 de Maio de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 2890E866

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 222/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor, o Sr. Jonas Matias Cavalcante Silva, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,000 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025.

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