Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/05/2025 · pág. 60

DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 2E66DFEF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066A/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250077 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.27.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250077

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.01.27.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, conjuntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo o Art. 25 da Lei Municipal de nº 270 de 11 de fevereiro de 2016,

CONTRATADA(O).....: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVÉIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL DE PEQUENO PORTE -HPP DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. Art. 2º - A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse -á em Piquet Carneiro Ceará, no dia de 18 de junho de 2025, das 7:30 às 17:00, no Auditório Municipal Vereador Sabino Chagas Sales, Situado na Rua Cicero Marques, SN, Centro de Piquet Carneiro-CE. Art. 3º – A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

Eixo IVGestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Piquet Carneiro-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 3º. Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 29 de abril de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

MARIA RODRIGUES PINHEIRO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Piquet Carneiro - CMAS.

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 8700AD1A

VALOR TOTAL................: R$ 14.964,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0601.101220112.2.049 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.964,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Fevereiro de 2025

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 6FEC1395

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250078 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.27.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250078

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.01.27.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

VALOR TOTAL................: R$ 33.317,80 (trinta e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 14 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Fevereiro de 2025