DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

Digitar o recurso e entrega–lo de acordo com as especificações estabelecidas neste edital. Usar formulário de recurso individual para cada questão.

Identificar-se apenas neste formulário. Apresentar argumentação lógica e consistente.

O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÕES PADRONIZADAS

Eu, , inscrito no CPF sob o nº

candidato(a) à função de , Declaro, para todos os fins do presente processo seletivo, que:

não sofri penalidade oriunda do processo administrativo disciplinar, nos 4 (quatro) anos anteriores à data de início do presente Processo de Seleção para o qual estou inscrito;

não estou cumprindo segundo mandato consecutivo na mesma Unidade Escolar, no cargo diretor, a contar do primeiro Processo de Seleção; não estou em exercício de cargo com mandato eletivo dos Poderes Legislativo e Executivo; Por ser este termo a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.

Local, de de .

Assinatura do candidato

ANEXO VIII

Deverá o Plano de Gestão Escolar, contemplar no mínimo os seguintes quesitos: Introdução; (não atribuída pontuação)

Aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros prioritários para a gestão do candidato. (Pontuação: 1 ponto)

Objetivos e metas para a melhoria da qualidade da educação da Unidade Escolar que pretende o cargo. (Pontuação: 1 ponto) Soluções possíveis para os problemas detectados, bem como as estratégias para a preservação do patrimônio público. (Pontuação: 1 ponto)

Participação da comunidade no cotidiano escolar de gestão dos recursos financeiros. (Pontuação: 1 ponto) Participação da comunidade no cotidiano escolar de no acompanhamento/avaliação das ações pedagógicas. (Pontuação: 1 ponto)

FORMULÁRIO PADRONIZADO – PLANO DE GESTÃO ESCOLAR PLANO DE GESTÃO

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 08409577

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2025-SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 001/2025-SMS

A Prefeitura Municipal de Jucás/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a abertura de inscrições do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva, nos termos da Lei Municipal nº 418/2024, observando o seguinte:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Ato da Secretaria Municipal de Saúde;

1.2 O processo de que trata o item 1.1 deste Edital visa a formação de cadastro de reserva para contratação de pessoal, em caráter excepcional, a depender da necessidade do poder público municipal, em postos de trabalhos de nível superior e médio, pelos prazos máximos previstos no artigo 4º da Lei Municipal nº 418/2024.

• 1.3 As funções, carga horária e vencimento básico são as descritas no Anexo I deste Edital;

• 1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II, deste Edital;

• 1.5. O certame desenvolverá as suas fases de acordo com o cronograma constante no Anexo VII deste Edital.

2. - DAS INSCRIÇÕES

• 2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 19 a 22 de maio de 2025, das 08h00min às 14h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Ormecinda Correia Leite, 107, Bairro Planalto.

• 2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

• 2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

• 2.2.1 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;

• 2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

• 2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

• 2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;

• 2.2.5. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital;

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