DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

§ 2° - As doações serão concedidas em caso de extrema necessidade, com controle e acompanhamento da Assistência Social, através de processo devidamente formalizado.

Art. 63 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE IBARETAMA - ESTADO CEARÁ , em 12 de Maio de 2025.

Gestão da Alimentação Escolar - EJA Gestão da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Gestão da Alimentação Escolar - Pré-escola Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental - FME Gestão e Manutenção do Ensino Infantil - FME Incremento a Profissionalização de Estudante da Rede Publica Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1003 - FUNDO DE DES. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

AÇÕES

0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA

Ampliação do Paco do Poder Legislativo Gerenciamento e Controle da Dívida Contratada Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativa

0201 - SECRETARIA DE GOVERNO

Fortalecimento de Parcerias com Órgaos de Segurança Publica Gestão e Manutenção das atividades da Secretaria de Governo

0301 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Gerenciamento e Controle da Dívida Contratada

Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento

0501 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ações de Incentivos Produção Agropecuária Amparo e Assistência Tecnica a Assentamentos Agrícolas Apoio a Agricultura Familiar Conservação das Estradas Vicinais do Município Construção do Mercado Publico

Gestão e Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Manutenção do Sistema de Infraestrutura Hídrica

0601 - SECRETARIA DE OBRAS

Ampliação da Rede de Energia Elétrica Ampliação da rede de Infraestrutura Hídrica Construção de Kits Sanitários Construção e recuperação de passagens Molhadas, Pontes e Bueiros Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins Construção e Reforma dos Prédios Públicos Construção, Beneficiamento e Reforma da Malha Rodoviária Municipal

Gestão e Manutenção das Atividades Administrativa da Secretaria de Obras

Implantação e Ampliação de redes de Abas tecimento d’agua. Participação em Consorcio de Resíduos Sólidos Pavimentação de Ruas e Avenidas

0901 - SECRETARIA DE JUVENTUDE LAZER E DESPORTO

Gestão de Programas para a Juventude, Lazer e Desporto Gestão e Manutenção das Atividades Admin. da Sec. de Juventude, Lazer e Desp

1001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - FUNDEB Gestão do Transporte Escolar Municipal Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Manutenção das Atividades da Pré-escola - FUNDEB Manutenção das Atividades de Educação Especial - FUNDEB Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB Manutenção das Creches Municipais - FUNDEB

1101 - SECRETARIA DE SAÚDE

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Gestão e Manutenção das Ações da Atenção de Media e Alta Compl. Ambulat. e Hosp. Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primaria em Saúde Gestão e Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde Participação em Consórcios Públicos de Saúde

1201 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Construção, reforma e Ampliação de Unidade da Assistência Social Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção dos Conselhos Municipais Manutenção e Gestão da Secretaria de assistência Social

1202 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Aprimoramento do Indice de Gestão Desc. do Programa Bolsa Família IGD - PBF Aprimoramento do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS BPC nas Escolas Construção de Centro de Referência de assistência Social Construção e Reforma do Centro de Convivência Desenvolvimento das Ações de Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz Gestão de Benefícios Eventuais Gestão de Programas de assistência Social Manutenção de Proteção Social Básica PSB - CRAS E SCFV Manutenção do Programa Social Especial PROCAD - SUAS Programa ACESSUAS

1203 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

1204 - FUNDO MUN. DE HABIT. DE INTERESSE SOCIAL Gestão Administrativa do Programa Social de Habitação

1205 - SISTEMA DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa Cozinha Comunitária - FEAS Programa de Educação Alimentar e Nutricional

Gestão de Programas Culturais

Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

Programa de Ações Ligadas ao Setor Cultural - Paulo Gustavo Reforma e Ampliação de Unidades Culturais

1301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Funcionamento da Controladoria do Município

1401 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Gestão e Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos

1002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Apoio a Estudantes Universitários Apoio e Transporte dos Alunos do Ensino Médio Construção, Reforma e Ampliação e Unidades Escolares - FME Gestão da Alimentação Escolar - Creche Gestão da Alimentação Escolar - Educação Especial

1501 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Gestão e Manutenção da Secretaria de Transporte

1601 - SECRETARIA DA MULHER Gestão e Manutenção da Secretaria da Mulher

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