DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

1. Pelo inadimplemento de qualquer das suas cláusulas, por quais quer das partes convenentes;

2. Pela superveniência de qualquer norma ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível;

3. Em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes convenentes ou por iniciativa do corpo do Conselho Municipal de Saúde, mediante notificação de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Quixeré-CE, para dirimir quaisquer divergências oriundas da execução total ou parcial deste instrumento que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.

E, por estarem às partes devidamente ajustadas quanto aos termos do presente convênio, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas e se comprometem a sua execução.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.09.05.2025SEMUS. A Secretaria de Saúde, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 26 de maio de 2025 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o Aquisição de veículos novos, sendo 01 (Um) veículo tipo Ônibus 47 lugares com acessibilidade para o transporte sanitário, 02 (dois) veículos tipo Van com acessibilidade 01 cadeirante capacidade mínima 10 pessoas para o Centro Especializado em Reabilitação - CER e 04 (quatro) motocicletas tipo Cross para o Centro de Especialidades Médicas - CEM Margarida Leandro, ambos para manutenção das atividades da Secretaria de Saúde de Russas, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 09 de maio de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 35F941CF

Quixeré-CE, 04 de abril de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária Municipal da Saúde

TICIANA ROLIM CALDAS CORREIA SOARES Médica

Testemunha 1: José Francisco Mercês da Silva

_ Testemunha 2: Virgem de Fátima Gonçalves Lima

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.20.03.2025-SEMUS

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições, ADJUDICA E HOMOLOGA a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 001.20.03.2025-SEMUS, referente ao Processo Administrativo nº 00009.20250206/0001-08.Adjudicado e Homologado para SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 15.496.297/0001-03, pelo melhor valor de R$ 1.166.764,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais), em 12/05/2025.

Código Identificador: A1BBEF67

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 015.28.04/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) LEYLA MARIA BRITO OLIVEIRA LIMA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 041806-4 Classe “C” Referência “01”, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 28 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 210D4B0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.09.05.2025-SEMUS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.09.05.2025-SEMUS

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenador (a) de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 003355A2

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.24.04.2025FMSS

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001.24.04.2025-FMSS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796/1999, AUDITORIA FINANCEIRA E ATUARIAL DO VALOR A RECEBER DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS NOTIFICADOS E/OU PARCELADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, FUNDOS ESPECIAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS, DIRETA EOU INDIRETAMENTE, PELO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br.

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