Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/05/2025 · pág. 124

DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

Art. 1º. As metas as serem cumpridas pelos Agentes Comunitários de Saúde de Nova Russas são:

I - Cadastro domiciliar e individual atualizado, vínculo e acompanhamento;

II - Saúde da criança;

III - Saúde da mulher;

IV - Doenças crônicas na população adulta e idosa;

V - Visitas mensais presencial, com registro de assinatura.

Parágrafo único. As metas indicadas serão avaliadas conforme a descrição constante no quadro do Anexo I desta Portaria, devendo ser cumprido, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de cada uma delas, conforme redação do § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.201/2020 para que o Agente Comunitário de Saúde faça jus ao recebimento do Incentivo Financeiro.

Art. 2º. Os (as) Agentes Comunitários (as) de Saúde que estejam no gozo de licença maternidade ou paternidade fazem jus ao recebimento do incentivo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 08 de maio de 2025.

MABEL ANDRADE GIRÃO

Secretária Municipal De Saúde

ANEXO I

PORTARIA SAÚDE Nº 001, DE 08 DE MAIO DE 2025

CADASTRO DOMICILIAR E INDIVIDUAL AT VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO	UALIZADO
IND	INDICADOR	META %	QTD. DE PESSOAS NA ÁREA QTD DE PESSOAS VISITADAS	RESULTADO
DOMICÍLIO / FAMÍLIAS	Cidadãos vinculados (cadastros atualizados) acompanhamento.	e Entre 80 e 100
	Cidadãos vulneráveis/ comorbidade acompanhados.	s Entre 80 e 100
PBF e BPC	Acompanhamento das condicionalidades do Progra as “Bolsa Fa lia” (peso e altura d todas as crianças beneficiárias a cada sei meses) e do Benefício de Prestaçã	s e s o Entre 80 e 100
	Continuada (BPC).
SAÚDE DA CRIANÇA
IND	INDICADOR	META %	QTD. DE PESSOAS NA ÁREA QTD DE PESSOAS VISITADAS	RESULTADO
CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS	Acompanhamento ao recém-nascido crianças em todas as áreas exigidas ao ACS.	e Entre 80 a 100
CRIANÇAS DE 0 A 2 ANOS	Atualização dos cartões espelho de todas a crianças de 0 a 2 anos com peso, altura	s e Entre 80 a 100
	vacina.
SAÚDE DA MULHER
IND	INDICADOR	META %	QTD. DE PESSOAS NA ÁREA QTD DE PESSOAS VISITADAS	RESULTADO
GESTANTES E PUÉRPERAS	Acompanhamento à gestante e à puérpera em todas as áreas exigidas ao ACS.	Entre 80 a 100
GESTANTES E PUÉRPERAS	Acompanhamento e atualização da cadernet dagestante, vacinação em dias.	a Entre 80 a 100
MULHERES – EXAME DE PAPANICOLAU	Busca ativa de mulheres para informar estimular a realização de examespreventivos	e Entre 80 a 100
DOENÇAS CRÔNICAS NA POPULAÇÃO ADU	LTA E IDOSA
IND	INDICADOR	META %	QTD. DE PESSOAS NA ÁREA QTD DE PESSO VISITADAS	S RESULTADO
DIABÉTICOS	Acompanhamento depacientes diabéticos	Entre 80 a 100
HIPERTENSOS	Acompanhamento depacientes hipertensos	Entre 80 a 100
SAÚDE MENTAL	Acompanhamento aos pacientes de saúde mental	Entre 80 a 100
PACIENTES COM TUBERCULOSE	Acompanhamento de pacientes com tuberculose	Entre 80 a 100
PACIENTES COM HANSENÍASE	Acompanhamento de pacientes com hanseníase	Entre 80 a 100
ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR	Acamados e domiciliados (Idosos e pessoas com deficiência)	Entre 80 a 100
ACOMPANHAMENTO AO PACIENTE OBESO	Acompanhamento das pessoas com	Entre 80 a 100
OU BAIXO PESO	obesidade ou baixopeso.
VISITA MENSAL
IND	INDICADOR	META %	QTD. DE PESSOAS NA ÁREA QTD DE PESSOAS VISITADAS	RESULTADO
REALIZAR VISITA A TODAS AS FAMÍLIAS DA SUA ÁREA NO MÊS	-	Entre 80 a 100

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: BF3348CE