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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/05/2025 · pág. 130

DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Nº 14.399, (Lei da Politica Nacional Aldir Blanc), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de Dezembro de 2025.

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio e cotas; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção; Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VII – Modelo de Autodeclaração étnico-racial; Anexo VIII - Modelo de Autodeclaração para pessoa com deficiência; e Anexo IX – Formulário para pedido de recurso (etapa de seleção e etapa de habilitação); Anexo X – Modelo de Autorização de participação de menor de 18 anos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, 15 DE MAIO DE 2025.

WAGNER FIGUEIREDO GONÇALVES

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I - CATEGORIAS E COTAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) distribuídos da seguinte forma:

a) Até R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA ESTILIZADA;

b) Até R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA TRADICIONAL; c) Até R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais) para CATEGORIA TRIO PÉ-DE-SERRA;

d) Até R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para CATEGORIA MÚSICA DE DIFUSÃO DE REPERTÓRIO JUNINO;

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

GRUPO OU COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO DE CNPJ REPRESENTADO POR PESSOA FISICA


NOME E DESCRIÇÃO DA CATEGORIA NÚMERO
DE
VAGAS
CATEGORIA		 PAR
VALOR TOTAL DISPONÍVEL POR PROJETO
SELECIONADO (R$)
QUADRILHA JUNINA ESTILIZADA: dança tradicional das festas juninas que ocorrem no mês de junho no Brasil. Ela é
uma dança coletiva, que conta com a participação de vários casais vestidos com roupas caipiras e outros personagens
adicionados ao enredo da encenação do casamento. Contam com diversas coreografias, onde os dançarinos executam passos
específicos àquela música.		 01 R$ 7.000,00
QUADRILHA JUNINA TRADICIONAL: dança tradicional das festas juninas que ocorrem no mês de junho no Brasil. Ela é
uma dança coletiva, que conta com a participação de vários casais vestidos com roupas caipiras e outros personagens
adicionados ao enredo da encenação do casamento. Podem ser acompanhadas por grupos musicais instrumentais ou bandas
que tocam ao vivo repertórios de músicas tradicionais do ciclojunino.		 04 R$ 2.625,00
TRIOS PÉ-DE-SERRA- Trios que apresentam em sua formação o acordeon, a zabumba e o triângulo que executem em seu
repertório ritmos das Matrizes Tradicionais do Forró (Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil) como o baião, xote, xaxado,
rojão, xamego, balanço, miudinho, forró-samba equadrilha/arrastapé.		 03 R$ 1.500,00
MÚSICA DE DIFUSÃO DE REPERTÓRIO JUNINO: Grupo de música que promovam a democratização de repertórios que
contenham variações de gêneros da cultura popular e das matrizes do forró (entre as conhecidas: forró universitário e forró
eletrônico, forró de vaquejada, entre outros).		 03 R$ 2.000,00

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR COTAS

CATEGORIAS QTD DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
COTAS
PAR
PESSOAS NEGRAS		 A
COTAS
PARA
PESSOAS ÍNDIGENAS
COTAS PARA PCD		 QUANTIDADE TOTAL
DE VAGAS
VALOR
MÁXIMO
PO
PROJETO		 R
VALOR TOTAL DA
CATEGORIA
QUADRILHA
JUNINA
ESTILIZADA
01		 Impossibilidade Fática d
acordo com § 3º e § 4º d
Art. 6º da IN MinC nº 10
de 28 de dezembro d
2023		 e
o
,
e
Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023



Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023



01		 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
QUADRILHA
JUNINA
TRADICIONAL
02		 01 Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023



01		 04 R$ 2.625,00 R$ 10.500,00
TRIO PÉ-DE-SERRA 02 01 Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023.



Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023.



03		 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00
MÚSICA DE DIFUSÃO
DE
REPERTÓRIO
JUNINO

02		 01 Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023



Impossibilidade Fática de
acordo com § 3º e § 4º do
Art. 6º da IN MinC nº 10,
de 28 de dezembro de
2023.



03		 R$ 2.00,00 R$ 6.000,00

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DADOS DO PROPONENTE

( ) Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física

PARA PESSOA FÍSICA (representante de coletivo/grupo sem CNPJ):

www.diariomunicipal.com.br/aprece 130