DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
RESOLVER:
Art. 1°. Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de Coordenação de Ações de Governo, nos termos do Art. 2º, inciso I, c/c art. 6º, §2º, da Lei nº 895/2021, de 06 de Agosto de 2021:
FRANCISCA GIRLÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o nº034.676.893-45, matricula 4722, Chefe de Gabinete; MARIA MORGANNA RIBEIRO DE SOUZA , inscrito no CPF sob o n° 078.224630-00, matricula 5045, Assessor de Comunicação; ANTONIO CEZAR SANTANA , inscrito no CPF sob o nº 263.238.418-43, matricula 1231, Agente Administrativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE MAIO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 71DAAEFB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 276/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LUZIA ALVES DE SOUZA , inscrita no CPF sob o nº 687.XXX.XX3-68, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete , junto ao GABINETE DA VICE-PREFEITA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE MAIO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 90673479
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 277/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LAYLA KAROLINE DA SILVA MACARIO , inscrita no CPF sob o nº 071.XXX.XX3-40, para exercer o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO C , junto à Secretaria de Educação Básica do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE MAIO DE 2025.
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: BD90E5F8
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 180/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal de 1988, e no art.12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e Emenda à Lei Orgânica de n° 01/2020, benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ao Sr. JOSÉ XAVIER DA SILVA , RG: 2004099088243 SSP-CE, CPF: 837.198.493-68, admitido em 02 de janeiro de 1998, exercendo o cargo de GARI , inscrito sob a matrícula n° 1154, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.518,00 (Mil Quinhentos e Dezoito Reais), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base ............................... | R$ 1.518,00 |
| Valor apurado da média ............................... | R$ 551,17 |
| Valor do Complemento Constitucional(§ 2° do art.201 da CF/88)... | R$ 966,83 |
| Valor do Benefício ................................... | R$ 1.518,00 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20/05/2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: B932C525
PREVI NOVA OLINDA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N° 181/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/19 e art. 31, da Lei Municipal 614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda, a JOSÉ PEREIRA DA CUNHA, CPF n° 951.255.90304, na condição de viúvo, da ex-servidora aposentada, a Sra. FRANCISCA FERNANDES DA CUNHA , brasileira, CPF nº. 543.192.853-87, inativa à época do óbito, então ocupante do cargo de ―AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS‖ , onde era lotada na Secretária de Educação. A referida pensão se dará no percentual de 50% do valor da aposentadoria recebida pela “ de cujos” , acrescida de cotas de 10% por dependente, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 15 de fevereiro de 2025, data do óbito. A pensão em referência corresponde ao valor de R$ 910,80 (novecentos e dez reais e oitenta centavos). Valores discriminados abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR(R$) |
|---|---|
| (A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) | R$ 1.518,00 |
| (B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% + 10%por dependente = 60% do item A) |
R$ 910,80 |
| BENEFICIÁRIOS | VALOR (R$) |
| JOSÉ PEREIRA DA CUNHA (cota 100%) | R$ 910,80 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20/05/2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69