DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR a senhora EDILMA FRANCISCO LIMA TEIXEIRA , inscrita no CPF nº 853.368.073-20 a exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo CC-11, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE MAIO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 8DA6E7E4

GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR 402

PORTARIA DE Nº. 402/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR o senhor PEDRO XAVIER SOBRINHO , inscrito no CPF nº 955.298.023-20 para exercer o cargo de , ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo CC-11,da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE MAIO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Publique-se. Cumpra-se.

Orós-CE, 19 de maio de 2025

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: D6F3C56A

LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.20.01-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE –comunica aos interessados que no dia 05 DE JUNHO DE 2025, às 09:00 horas, fase de lances no portal: https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.20.01-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA, SOB DEMANDA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E APOIO TÉCNICO NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES EM ORGAOS FEDERAIS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. O edital poderá ser retirado na Setor de Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Orós/CE, 20 DE MAIO DE 2025.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: AFCE3873

Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: C77042EC

GABINETE DA PREFEITA REVOGA COMISSÃO PROCESSANTE

PORTARIA Nº 403/2025 ORÓS-CE, 12 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui competência para rever seus próprios atos, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999, sempre que eivados de vício ou quando se revelar conveniente ao interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais em qualquer processo administrativo disciplinar;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se proceder à apuração dos fatos imputados ao servidor, com rigor, imparcialidade e observância da legalidade, para resguardar o interesse público e os direitos individuais envolvidos. RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Comissão Processante constituída pela Portaria nº 351/2025, de 26 de março 2025, conforme decisão administrativa do processo nº. 001.SPSCDH/2025, visando a conveniência administrativa e sem julgamento de mérito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO DESPACHO

GABINETE DO PRESIDENTE PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

DESPACHO

Trata-se do Ofício nº 4825/2025/SSP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, comunicando que o referido Tribunal emitiu Parecer Prévio sobre as contas constantes no Processo nº 03700/2023-8, de titularidade da ex-prefeita municipal interina, Sra. Joelma Xavier de Oliveira.

Desta forma, recebo o processo de nº 03700/2023-8, com Parecer Prévio emitido pelo TCE.

Assim, encaminhe-se o referido processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde permanecerá à disposição para exame de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 181, inciso II, do Regimento Interno.

Ato contínuo, determino a publicação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no diário oficial da Câmara, nos termos do art. 181, inciso I, do Regimento Interno, bem como a publicação deste despacho para conhecimento público, nos termos do art. 181, inciso III, do regramento interno.

Determina-se a publicação e a produção dos demais atos legais. Palhano/CE, 20 de maio de 2025.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

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