Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 122

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
Micro
F| |---| |

Pequeno
G| |PORTE

Médio
I

| |Grande
M

| |Excepcional
O| |Base de Revenda de Gás Liuefeito de Petróleo (GLP)
Potencial Poluidor-Degradador| |q
(Código 06.03)

BAIXO| |

Micro
F
P
G| |PORTE
equeno

Médio
I

| |Grande
M

| |Excepcional
O
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).| |L d íl
Potencial Poluidor-Deradador| |avagem e vecuos
(Código 06.04)
g
BAIXO

| |PORTE
Micro
D
Pequeno
E
Médio
F| |Grande
H
Excepcional
I| |Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).| |Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos
(Código 06.05)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO| |Micro
F| |Pequeno
G| |PORTE
Médio
I| |Grande
M
Excepcional
O| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Transporte Revendedor Retalhista (TRR)

Potencial Poluidor-Degradador| |(Código 06.06)
ALTO
Pequeno
≤ 75
G| |³

Médio
> 75 ≤ 120
I| |Volume armazenado (m)
Grande
> 120 ≤ 180
M
Excepcional
> 180
O| |

Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para
abastecimento interno de frota própria

Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |(Código 06.07)

| |Volume armazenad o (m³)
Pequeno
≤ 20
E
Médio
> 20 ≤ 30
F| |
Grande
> 30 ≤ 150
G| |Excepcional
> 150
H
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); * Atividade sujeita a Licença Única (LU).
| |Supermercados e Hipermercados
(Código 06.08)
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO| |Mc
≤ 600
G| |Pe
>600 ≤ 1000
H| |Área construída (m²)
Me
> 1000 ≤ 2.000
I| |Gr
> 2.000 ≤ 5.000
L
Ex
> 5.000
N| |

Atividade sujeita a Licença Única (LU).| |Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva

Potencial Poluidor-Degradador| |(Código 06.9)
BAIXO
Mc
≤ 200
D| |Pe
>200 ≤ 300
E| |Área construída (m²)
Me
> 300 ≤ 400
F| |

Gr
> 400 ≤ 800
H
Ex
> 800
I| |

Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 50 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).| |Shopping Center
Potencial Poluidor-Degradador| |
(Código 06.10)
BAIXO| |Mc
≤ 3000
D
Pe
> 3000 ≤ 5000
E| |Área construída (m²)1

Me
> 5000 ≤ 8000
F| |

Gr
> 8000 ≤ 10000
H

| |Ex
> 10000
I
| |Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Panificadoras restaurantes e izzarias – consumidores de Matéria-rima de Oriem Florestal
Potencial Poluidor-Degradador| |, p p g
(Código 06.11)*

BAIXO| |

Mc
≤ 300
D
Pe
> 300 ≤ 500
E

| |Área construída (m²)
Me
> 500 ≤ 800
F
Gr
> 800 ≤ 1000
H| |Ex
> 1000
I
Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 50 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).|