Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 133

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
Grande
M
il
| |---| |Excepcona
O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
| |Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais (Código 18.10)
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |PORTE
Micro
E
Pequeno
F
Médio
H| |Grande
L
Excepcional
N| |Atividade sujeita a Licença Única (LU).| |
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
| |Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo (Código 18.11)
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO
Mi
C| |PORTE
cro

Pequeno
E
Médio
G

| |Grande
J
Excepcional
M
| |Atividade sujeita a Licença Única(LU).| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Potencial Poluidor-Degradador| |Fabricação de Vinagre (Código 18.12)
MÉDIO| |Micro
E
Pequeno
F| |PORTE

Médio
H| |Grande
L

| |Excepcional
N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação(LPI)e Licença de Operação(LO).
| |Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e Derivados de Origem Animal
(Código 18.13)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO| |Micro
F
Pequeno
G| |PORTE
Médio
I| |Grande
M
Excepcional
O| |Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado
Potencial Poluidor-Degradador| |(Código 18.14)
ALTO| |Micro
F
Pequeno
G| |PORTE
Médio
I| |Grande
M| |Excepcional
O| |Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios (Código 18.15)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO| |
Micro
F
P
G| |PORTE
equeno

Médio
I

| |Grande
M
Excepcional
O| |Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal (Código 1816)
Potencial Poluidor-Degradador
| |.
MÉDIO| |Micro
F
Pequeno
G| |PORTE
Médio
I| |Grande
L
Excepcional
O| |

Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Potencial Poluidor-Deradador| |Usina de Produção de Açúcar/Destilação de Álcool/Fabricação de Aguardente (Código 18.17)
g
ALTO

| |Micro
G

| |
Pequeno
H

| |PORTE
Médio
J| |Grande
M
Excepcional
O| |Fabricação de Gelo (Código 18.18)
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO| |Micro
D| |PORTE
Pequeno
E
Médio
F| |Grande
H
Eil
I| |xcepcona

Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco, mel e polpa de fruta) (Código 18.19)
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO| |
Micro
E
Pequeno
G| |PORTE

Médi
J| |
o

Gd
M| |rane

Excepcional
N
| |Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) (Código 18.20)*
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO|