Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 144

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos
Micro|Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
C| |---|---| |
Pequeno|
D| |PORTE

Médio
|
F
| |Grande
|I
| |Excepcional
Atividade sujeita a Licença Única (LU).
|L| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|| ||Potencial Poluidor-Degradador| |Fabricação de Isolantes Térmicos (Atividade 24.06)|MÉDIO| |Micro
P|F
G| |equeno
Médi|
H| |PORTE
o
Grande
|
L
| |Excepcional
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|N| |Fabricação de Lentes|Potencial Poluidor-Degradador| |(Atividade 24.07)|BAIXO| |Micro
Pequeno|E
G| |PORTE
Médio
Grande|H
L| |
Excepcional
Ú|
N| |Atividade sujeita a Licença nica (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|| |Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – sem banho (Atividade 24.08)|Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO| |Micro
Pequeno|C
D| |

Médio|G| |PORTE
Grande
Excepcional
Ú|J
M| |Atividade sujeita a Licença nica (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|| |Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – com banho (Atividade 24.09)|Potencial Poluidor-Degradador
ALTO| |Micro|F| |Pequeno|G| |

Médio|I| |PORTE
Grande
Excepcional|M
O| |Gráficas e Editoras (Atividade 24.10)|Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |Micro
Pequeno|F
G| |

Médio|
H| |PORTE

Grande|
L| |
Excepcional
|
N| |Atividade sujeita a Licença Única (LU).|| |Produção de Emulsões Asfálticas (Atividade 24.11)|Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |Micro
Peeno|F
G| |PORTE
qu
Médio
|
I
| |Grande
Excepcional|M
N| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|| ||Potencial Poluidor-Deradador| |Produção de Mistura Asfáltica (Atividade 24.12)|g
MÉDIO| |Micro
|
F
| |PORTE
Pequeno
Médio
|G
H| |Grande
Excepcional|L
N| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|| |Usina de Asfalto (Atividade 24.13)|Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |Micro|
F| |Pequeno|G| |PORTE
Médio
Grande|I
L| |Excepcional
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|N| |Usina de Produção de Concreto (Atividade 24.14)|Potencial Poluidor-Degradador
| |
Micro|MÉDIO
G|