DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
| Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração¹ | Potencial Poluidor-Degradador |
|---|---|
(Atividade 26.08) |
MÉDIO |
| Mc ≤ 10 |
E* |
| Pe > 10 ≤ 30 |
F* |
| Extensão da via (km) Me > 30 ≤ 60 |
H |
| Gr > 60 ≤ 90 |
L |
| Ex > 90 |
N |
| RODOVIA: via ruralpavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro | |
| 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. *Atividade sujeita a licença única; Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
|
Potencial Poluidor-D |
egradador |
| Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 26.09) |
|
BAIXO |
MÉDIO ALTO |
| Micro C* |
E* E |
| Pequeno D* |
F F |
| PORTE Médio F |
H H |
| Grande I |
L L |
| Excepcional L *Atividade sujeita a Licença Única (LU). |
N N |
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL
| Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|---|---|---|
| (Atividade 27.01) | MÉDIO | |
| Mc | ≤ 5 | E* |
| Pe | > 5 ≤ 20 | F |
| Vazão Máxima Prevista (L/s) Me |
> 20 ≤ 80 |
H |
| Gr Ex |
> 80 ≤ 250 > 250 |
L N |
| *Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||
| Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição d | e coagulantes e correlatos com | filtração seguida Potencial Poluidor-Degradador |
| de desinfecção (Atividade 27.02) | BAIXO | |
| Mc |
≤ 20 |
B* |
| Pe | > 20 ≤ 50 | E** |
| Vazão (m³/h) Me |
> 50 ≤ 150 |
G |
| Gr Ex |
> 150 ≤ 250 > 250 |
J M |
| *Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); | ||
**Atividade sujeita a Licença Única (LU). |
||
| Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). | ||
| Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem a |
dição de coagulantes e correlat | os com filtração Potencial Poluidor-Degradador |
| seguida de desinfecção1 (Atividade 27.03) |
BAIXO |
|
Mc Pe |
≤ 20 > 20 ≤ 50 |
B D |
| Vazão (m³/h) Me |
> 50 ≤ 150 | G |
| Gr | > 150 ≤ 250 | J |
| Ex |
> 250 | M |
| *Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); |
||
| **Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); |
||
| Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
| (Atividade 27.04) | MÉDIO | |
| Mc | ≤ 5 | E |
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
| Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) Me |
> 20 ≤ 80 | H |
| Gr |
> 80 ≤ 250 |
L |
| Ex Atiiddit LiPéi Lid Itlã Oã LIO |
> 250 | N |
| vae sujea a cença rva e cença e nsaaço eperaço (). | ||
| Potencial Poluidor-Degradador | ||
| Sistema de Esgotamento Sanitário (Atividade 27.05)1 | ALTO |
|
| Mc | ≤ 5 | G |
Pe |
> 5 ≤ 20 |
H |
| Vazão Máxima Prevista (L/s) Me |
> 20 ≤ 80 | I |
| Gr | > 80 ≤ 250 |
M |
| Ex | > 250 | O |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). | ||
| Potencial Poluidor-Deradador | ||
| Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (Atividade 27.06) | g ALTO |
|
| Mc | ≤ 5 | E |
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
| Vazão Máxima Prevista (L/s) Me |
> 20 ≤ 80 | H |
| Gr | > 80 ≤ 250 | L |
| Ex | > 250 | N |
| Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar | Potencial Poluidor-Degradador | |
| (Atividade 27.07) | ALTO |
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