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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/05/2025 · pág. 97

DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA SESSÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 002/2025SEINFR – DL

PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA SESSÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 002/2025SEINFR – DL

Órgão: Secretaria de Obras e Infraestrutura.Data da Sessão: 22 de maio de 2025.Horário: 14h00min.Local: Setor de Licitações, Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, nº 181, Centro, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ nº 07.736.390/0001-01, e-mail: [email protected]. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORA DE PLOTAGEM E IMPRESSORAS MONOCROMÁTICA DE GRANDE E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.Critério de Julgamento: Menor preço, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Publicação do Edital: 16 de maio de 2025.

Recebimento de Propostas: A Proposta de Preços da empresa LUSTÊNIO ALMEIDA SIQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ de nº 31.806.692/0001-93, juntamente com sua Documentação de Habilitação, foi recebida no dia 21 de maio de 2025, às 15:33h, através do e-mail da Comissão de Licitação, e no dia 22 de maio de 2025, às 11:54h, a empresa LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA –EPP, inscrita no CNPJ de nº 19.831.793/0001-19, também através do e-mail da Comissão de Licitação, anexou sua Proposta de Preços acompanhada de sua Documentação de Habilitação. Mapa comparativo de preços das propostas apresentadas:

LUSTÊNIO ALMEIDA SIQUEIRA – ME

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE V.UNITÁRIO V. GLOBAL
01
Especificação:
02
Especificação:
03
Especificação:
VALOR TOT
LOCAÇÃO
DE
IMPRESSORA
PLOTTER
COM
MANUTENÇÃO
E
FORNECIMENTO DE CARTUCHOS
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA PLOTTER COM MANUTENÇÃO E FORNECIME
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM
SUPORTE PARA COPIAS-01-
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM SUPOR
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM
SUPORTE PARA COPIAS -02-
LOCAÇÃO D IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM SUPORT
AL DA PROPOSTA: R$48.023,92 (quarenta e oito mil, vinte e três reais e novent

08
NTO DE CARTU

08
TE PARA COPIA

08
E PARA COPIAS
a e dois centavos
MÊS
CHOS E CABEÇOTES
MÊS
S COM LIMITE DE 10.
MÊS
COM LIMITE DE 10.00
)
R$ 2.816,77
DE IMPRESSÃO.
R$ 1593,11
000 IMPRESSÕES
R$ 1593,11
0 IMPRESSÕES
R$ 22.534,16
R$ 12.744,88
R$ 12.744,88

LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA – EPP

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE V.UNITÁRIO V. GLOBAL
01
Especificação:
02
Especificação:
03
Especificação:
VALOR TOT
LOCAÇÃO
DE
IMPRESSORA
PLOTTER
COM
MANUTENÇÃO
E
FORNECIMENTO DE CARTUCHOS
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA PLOTTER COM MANUTENÇÃO E FORNECIME
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM
SUPORTE PARA COPIAS-01-
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM SUPOR
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM
SUPORTE PARA COPIAS -02-
LOCAÇÃO D IMPRESSORA COLORIDA DE PEQUENO PORTE COM SUPORT
AL DA PROPOSTA: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais)

08
NTO DE CARTU

08
TE PARA COPIA

08
E PARA COPIAS
MÊS
CHOS E CABEÇOTES
MÊS
S COM LIMITE DE 10.
MÊS
COM LIMITE DE 10.0
R$ 1.250,00
DE IMPRESSÃO.
R$ 850,00
000 IMPRESSÕES
R$ 850,00
00 IMPRESSÕES
R$ 10.000,00
R$ 6.800,00
R$ 6.800,00

Procedimentos Realizados.Durante a sessão presencial realizada no dia 22 de maio de 2025, às 14:00h, foram analisadas as propostas das empresas interessadas na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORA DE PLOTAGEM E IMPRESSORAS MONOCROMÁTICA DE GRANDE E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, conforme especificado no edital.Após a análise da Proposta e dos Documentos de Habilitação da empresa LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA –EPP, inscrita no CNPJ de nº 19.831.793/0001-19, a mesma apresentou proposta no valor de 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais), o que representa um deságio de aproximadamente 50,86%, sendo, portanto, considerada inexequível, ocasionando a DESCLASSIFICAÇÃO de sua Proposta. Não obstante, ao analisar a Documentação de Habilitação da mesma, verificou-se o descumprimento do item 6.1.4, pelo fato de a empresa ter apresentado atestados de capacidade técnica incompatíveis com o objeto a ser contratado, o que incumbiria também em sua INABILITAÇÃO. Após a análise da Proposta e dos Documentos de Habilitação da empresa LUSTÊNIO ALMEIDA SIQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ de nº 31.806.692/0001-93, atestamos que a mesma cumpre com todas as exigências editalícias. Sendo assim, sua proposta foi classificada e a mesma declarada habilitada. Considerações Finais:Diante do exposto, considerando a desclassificação da proposta da empresa LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA – EPP, por inexequibilidade, bem como sua consequente inabilitação em razão do descumprimento do item 6.1.4 do edital, e, ainda, considerando que a empresa LUSTÊNIO ALMEIDA SIQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 31.806.692/0001-93, apresentou proposta válida, economicamente aceitável e atendeu a todas as exigências de habilitação previstas no edital, declara-se a empresa LUSTÊNIO ALMEIDA SIQUEIRA – ME como VENCEDORA DO CERTAME, para fins de contratação conforme os termos estabelecidos no processo licitatório.Conclusão: Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação deu por encerrada a sessão e informa desde já que os procedimentos serão divulgados em site oficial do referido órgão, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigente.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO -

Agente de Contratação

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