DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719
| CONSUMO |
|||
|---|---|---|---|
| 33903100 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
| 33903200 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 33903600 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 8.000,00 |
| 33903900 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 15.000,00 |
| TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 48.000,00 | ||
| PROJETO ATIVIDADE: | CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM | ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS | |
| CÓDIGO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 33504100 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 33504300 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 10.000,00 | ||
| PROJETO ATIVIDADE: |
IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFR | A‐ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS | |
| CÓDIGO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 44903000 | MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 44903600 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 44903900 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 44905100 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos 1.700.0000.00 ‐ Outras Transf. Conv da União 1.701.0000.00 ‐ Outras Transf. Conv do Estado |
50.000,00 100.000,00 50.000,00 |
| 44905200 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
220.000,00 | ||
| TOTAL GERAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 350.000,00 |
Art. 2º ‐ A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 4.320/64, art. 43, § 1º, incisos III, conforme especificado a seguir:
| ÓRGÃO: | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO | ECONÔMICO E TURISMO | |
|---|---|---|---|
| UND. ORÇAMENTÁRIA: | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO | ECONÔMICO E TURISMO | |
| PROJETO ATIVIDADE: | 04.122.0002. 2.023.0000 ‐ MANUTENÇÃO | E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | E TURISMO |
| NATUREZA DA | |||
| CÓDIGO | DESPESA |
FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 33903000 | MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 82.000,00 |
| 33903900 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
220.000,00 |
| TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR | IA | 302.000,00 | |
| ÓRGÃO: | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ||
| UND. ORÇAMENTÁRIA: | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ||
| PROJETO ATIVIDADE: | 23.695.0014.2.019.0000 ‐ REALIZAÇÃO E | PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS E DE NEGÓCIOS | |
| ATREZA DA | |||
| CÓDIGO | NU DESPESA |
FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 33903000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 33903100 | PREMIAÇÕES CULTURAIS CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
, 1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
| 33903200 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
| 33903600 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
‐ 1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
8.000,00 |
| 33903900 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
‐ 1.500.0000.00 ‐ Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
| TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR | IA | 48.000,00 | |
| TOTAL GERAL DA UNIDADE ORÇAM | ENTÁRIA | 350.000,00 |
Art. 3º ‐ Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor autorizado nesta lei.
Art. 4º ‐ As ações constantes do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada e altera o programa definido no Plano Plurianual 2022‐2025 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 5º ‐ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de maio de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3EEF2322
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