DOEAM 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 05 de maio de 2025

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei n.º 7.270, de 23 de dezembro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO-MPA n.o 118/2025/ CGPD-MPA/MPA, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, do Ministério da Pesca e Aquicultura;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 31 de janeiro de 2024, na parte relativa ao período de disposição, para fins de regularização funcional do servidor interessado, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.018201.006478/2025-32, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 31 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012839/2023-26, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Ministério da Pesca e Aquicultura, no período 09/02/2024 a 17/07/2024, com ônus para órgão de origem, no exercício do cargo de Coordenador-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, o servidor RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ , ocupante do cargo de Técnico Agropecuário, Matrícula n.o 258.110-8A, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas;

II - AUTORIZAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 65-SECEX, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 44/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , item 5, do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c , do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000523/2025-53, resolve

PASSAR À DISPOSIÇÃO junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 1.o TEN QOPM MOISÉS SALOMÃO DE AZEVEDO SIMÕES , ID 21959, Matrícula n.o 218.616-0A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 233/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

NOMEAR , a contar de 1.º de maio de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PEDRO GABRIEL EVANGELISTA CAMPOS DE LIMA , para exercer do cargo de provimento

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO-MPA n.o 118/2025/ CGPD-MPA/MPA, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a circunstância da alteração do critério de ônus da movimentação funcional em tela, à vista da opção do servidor RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ, pelos vencimentos do cargo no órgão de destino;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.018201.006478/2025-32, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 18 de julho de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, para o exercício do cargo de Secretário-Executivo, sem ônus para órgão de origem,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO