DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE
CONTRATO Nº 010/2022.
I- Licitação : Concorrência Pública nº 001/2022.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº.
04.647.079/0001-06.
III - Contratada: JMR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
40.292.132/0001-59.
IV - Valor do Contrato: R$ 6.298.727,54 (seis milhões, duzentos e noventa
e oito mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
global.
V - Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia
para pavimentação em concreto com meio-fio e sarjeta em vias urbanas do
Município de Uarini/AM, conforme Termo de Convênio nº 002/2022.
VI - Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato do serviço está
prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de sua assinatura.
VII- Fundamentação Legal : O Presente aditivo encontra embasamento
legal no artigo 190 da Lei 14.133/2021, e, portanto, mantém-se regido pelas
disposições constantes na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de
Contrato, assinado em 11/04/2022.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 11 de março de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
<#E.G.B#222768#7#226327/> Prefeito Municipal
Protocolo 222768
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO