DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025 19

Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a 3.º Sargento PM MARIA JOSÉ MAR DE CASTRO ROCHA (14703) , Matrícula n.º 155.362-3 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , nos autos da Ação Ordinária n.º 0744339-17.2020.8.04.0001, que julgou parcialmente procedentes os pleitos, determinando a retificação das promoções do Autor FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO , à graduação de 3.º Sargento PM, para que passe a contar de 25 de agosto de 2015 e 2.º Sargento PM, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02082/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 3.º Sargento PM, por meio do Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e à graduação de 2.º Sargento PM, pelo Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.008234/2025-82, resolve

I - RETIFICAR para 25 de agosto de 2015, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Cabo PM FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO (16002) , Matrícula n.º 161.234-4 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - RETIFICAR para 25 de agosto de 2017, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO (16002) , Matrícula n.º 161.234-4 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 251/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR , para 1.º de maio de 2025, os efeitos do Decreto de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, que nomeou PAULO JOSE PEREIRA TRINDADE JUNIOR , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, constante do Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 1. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 13 de maio de 2025. Sem ônus para o Estado, a fim de cumprir agendas esportivas no Município de Parintins/AM, a qual é um dos polos do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior - Pelci.

Referência Processo n.º 01.01.042101.001472 / 2025 - 00 - SIGED.

2. Nome e cargo: DAVID FERNANDES DOS SANTOS ,

Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

• DETRAN-AM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 14 de maio de 2025. Participar de reunião (visita institucional) no Gabinete da Senatran, em 14 de maio de 2025, na cidade de Brasília/DF.

Referência Processo n.º 01.03.011210.014642 / 2025 - 27 - SIGED.

3. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 18 e 19 de maio de 2025. Participará do IV Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência

Referência Processo n.º 01.01.021101.007404 / 2025 - 85 - SIGED.

4. Nome e cargo: RICARDO MENDES LASMAR , Diretor Presidente. Órgão de origem: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Campinas-SP/Rio de

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