DOEAM 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, segunda-feira, 12 de maio de 2025

seus proventos no valor de R$ 15.107,99 (quinze mil, cento e sete reais e noventa e nove centavos) mensais.

Manaus, 24 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 747 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2025.3.00415EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1°, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 12 de dezembro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 293130/2024, FREDDY ORLANDO ESPINOZA CARDENAS, no cargo de Professor Doutor, Adjunto, 40 HRS, Nível “A”, Matrícula 188.520-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 14.599,68 (quatorze mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 775 / 2025 - Processo nº 2025.7.01816EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEAS, LUCIANA OLIVEIRA LOPES, falecida em 20/02/2025, no cargo de PSICOLOGO, Classe A, REF. 4, matrícula nº. 191.047-7A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.996,41 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.744,71 (Oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), reajustados pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago para ALEXANDRE TEIXEIRA PORFIRIO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.372,36 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, Art. 31, §1º e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. e ALICE LOPES TEIXEIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, da data do óbito até 09/03/2036, no percentual de 50%, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.372,36 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, Art. 31, §1º, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024.

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PORTARIA Nº. 753 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.05232EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 15 de julho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 279360/2024, JORGE LOPES FERREIRA, no cargo de Assistente Administrativo, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente Técnico, Classe 3, Referência “A”, Matrícula 123.710-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais do Vencimento Base no valor R$ 1.846,48 (mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE);mais R$ 449,83 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.322,55 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.

Manaus, 29 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<

PORTARIA Nº. 777 / 2025 - Processo nº 2025.7.02078EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES, MARIA BEATRIZ BRAGA DA COSTA, falecida em 22/03/2025, no cargo de AUXILAIR DE ENFERMAGEM, Classe C - Referência “3”, matrícula nº. 127.587-9 C, proventos R$ 2.745,72 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ R$ 2.745,72 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição, reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago para JOZIMAR RAMOS DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

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PORTARIA Nº. 778 / 2025 - Processo nº 2024.7.07991EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativo da SEJUSC, MARIA LUIZA DO VALE CAGI BRAZ, falecida em 10/11/2024, no cargo de ASSISTENTE OPERACIONAL, 3ª CLASSE, REF. A, Matrícula nº 050.754-7D, cujo proventos totalizavam o valor de R$ 3.669,43 (Três mil, seiscentos e sessenta nove reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.699,15 (Três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quinze centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para VALDEMIR HENRIQUE BRAZ, Cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”,

Protocolo 223103

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO