DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025

ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0660691-13.2018.8.04.0001, que julgou procedente em parte, os pedidos constantes da exordial, para determinar a retificação da promoção do Autor MIQUEIAS GIBBS SANTOS , à graduação de 3.º Sargento PM, para que passe a contar de 25 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO que o militar foi promovido à graduação de 3.º Sargento PM, pelo Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 01614/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006487/2025-11, resolve

RETIFICAR para 25 de agosto de 2015, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu o Cabo PM MIQUEIAS GIBBS SANTOS (15577) , Matrícula n.º 159.495-8 A, ao posto de graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 006733521.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pleito, para determinar a promoção da Autora LUCIANA GOMES DE SOUZA , à 2.ª Classe, a contar de 01/06/2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01526/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.007389/2025-00, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 1.º de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, LUCIANA GOMES DE SOUZA , Matrícula n.º 211.429-1 A, da 3.ª Classe para a 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0109905-22.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a promoção do Autor NELS NIXON DAMASCENO NASCIMENTO , ao cargo de Investigador de Polícia, 1.ª Classe, a contar de 15 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01337/2025/SAJ-PPC - Procuradoria do Pessoal Civil, encaminhada pelo Ofício n.º 1614/2025-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.007009/2025-29, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 15 de maio de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, NELS NIXON DAMASCENO NASCIMENTO , Matrícula n.º 172.281-6A, da 2.ª Classe para a 1.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida Ação Ordinária n.º 008605196.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido constante da exordial, a fim de determinar a promoção do Autor EDINALDO VIANA BARRETO , para o cargo de Escrivão de Polícia, 3.ª Classe, a contar de 15 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 01289/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.006808/2025-88, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO