DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~D~~ IÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZ ~~ONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025 13

(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 10/2025, que estabeleceu a partir de 1°/05/25, o valor do PMPF, em R$ 3,6441 por m³ para o GNV e em R$ 2,0457 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído o recolhimento à ARSEPAM e SEMIG no valor de R$ 0,0176 por m³, conforme Lei Estadual n° 6.521/2023 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Lei Complementar nº 242/2022 de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 29.12.2022, que altera a alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%.

(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.

(4) Incluída parcela da recuperação do preço do gás natural, referente ao período de dez/23 a ago/24. Nota: (*) Cliente do segmento industrial com volume contratado menor ou igual a 300 m³/dia.

(3) Margem do segmento termelétricos sem os tributos incidentes. Para fins de cálculo da tarifa do segmento termelétrico deve ser adicionado ao valor acima o preço do gás natural praticado pelo supridor e os tributos incidentes na cadeia.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado-Geral. Órgão de origem: Delegacia - Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Fortaleza-CE/Manaus-AM - 12 a 14 de maio de 2025. Remarcação do Retorno. Antecipação para o dia 14/05/2025 em virtude de assuntos de suma importância na sede da Policia Civil do Amazonas, necessitando o servidor chegar antecipadamente - Participar do III Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos - Recupera.

Referência Processo n.º 01.01.022102.010112 / 2025 - 82 - SIGED.

2. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado. Órgão de origem: Casa Militar do Estado do Amazonas

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM - 13 a 15 de maio de 2025. Deslocamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar ao município de Humaitá-AM, fins de acompanhar e realizar a segurança do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas em cumprimento de agenda oficial. Referência Processo n.º 01.01.011108.000572 / 2025 - 26 - SIGED.

3. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Paris-FR/Manaus-AM - 26 a 31 de maio de 2025. Participar da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados perante a Organização Mundial de Saúde Animal, evento que irá reunir membros da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), representantes de organizações internacionais e regionais, países e territórios observadores e principais partes interessadas. Referência Processo n.º 01.01.018101.001648 / 2025 - 40 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 4. Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Recife-PE/Aracaju-SE/ Campinas-SP//Manaus-AM - 11 a 15 de junho de 2025. Participar da II Reunião Ordinária do CONSED, em Aracaju/SE.

Referência Processo n.º 01.01.028101.026026 / 2025 - 88 - SIGED.

5. Nome e cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO , Diretor Presidente.

Órgão de origem: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Palmas-TO/Manaus-AM - 28 a 30 de maio de 2025. Participar da VIII Reunião do FNNIC - Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção e Reunião Especial sobre Programa Minha Casa Minha Vida.

Referência Processo n.º 01.03.043201.003992/2025-63-SIGED. CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de maio de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

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